O Departamento Jurídico da CDL/BH disponibiliza ao sócio assessoria e consultoria jurídica, em todos os ramos do direito, mais especificamente, nas áreas trabalhista, cível, comercial, tributária, fiscal e previdenciária. O Departamento Jurídico é subdividido em 03(três) setores:
DEACON (Departamento de Assistência ao Consumidor)
Presta assessoria/consultoria jurídica aos consumidores e Associados no tocante a questões relacionadas com o Código de Defesa do Consumidor. Esclarecimentos quanto aos registros existentes no Banco de Dados da CDL/BH, bem como intermediação entre Associados e consumidores quanto aos registros.
Saiba mais >
CONTATO:
Telefone: 3249-1700/ 32491701 / 32491702
E-mail: deacon@cdlbh.com.br
Assessoria/Consultoria Jurídica aos associados da CDL/BH
Assessoria e Consultoria jurídica aos Associados em todos os ramos do direito, mais especificamente, nas áreas trabalhista, cível, comercial, tributária, fiscal e previdenciária, bem como elaboração de contratos.
CONTATO:
Telefone: 3249-1696/ 32491691.
E-mail: juridico@cdlbh.com.br
SAIBA COMO:
- AFIXAR PREÇOS EM MERCADORIAS OU VITRINES > clique aqui
TEXTOS E DOCUMENTOS PARA DONWLOADS
Simples Minas:
- Lei 15219 2004 - Simples Minas > clique aqui
- Decreto 43934 - regulamento do Simples Minas > clique aqui
- Cartilha - Simples Minas > clique aqui
(produzida por meio do convênio entre CDL/BH e Unicentro Izabela Hendrix)
- Tabela das Margens de Valores Agregados > clique aqui
- Perguntas e Respostas > clique aqui
- Simples Minas: parcelamento do ICMS sobre estoques > clique aqui
Outros temas:
- Cartilha sobre o Código de Defesa do Consumidor > clique aqui
- Cartilha do Minas em Dia > clique aqui
- Cartilha do ECF > clique aqui
- Código de Def. do Consumidor > clique aqui
- Código de Defesa do Contribuinte > clique aqui
- Código de Posturas > clique aqui
- Cartilha do Código de Posturas > clique aqui
- Autorização para Administradora de cartão de crédito repassar dados à Receita Estadual e Federal > clique aqui
- Refis da Crise > Clique aqui