Suspensão de projeto de lei sobre banheiros no comércio


O vereador Joel Moreira (PTC) participou na manhã desta quarta-feira, 09 de outubro, de uma reunião na sede da CDL/BH com a diretoria da Entidade e empresários de diversos segmentos. Durante o encontro, o vereador anunciou a suspensão do Projeto de Lei 298/ 13, de sua autoria, que obrigava a instalação de banheiros e bebedouros públicos em lojas comerciais da Capital com mais de 200 metros quadrados.

Moreira esclareceu que decidiu suspender o projeto depois do forte apelo da CDL/BH, em especial do presidente Bruno Falci, e diversos telefonemas e e-mails que recebeu expondo a inviabilidade do projeto. Alguns desses empecilhos foram citados também pelos diretores da Entidade, como a questão da segurança e o custo de instalação e manutenção desses espaços.  

 “Não é possível transferir para o setor privado as obrigações do Estado. O empresário já sofre com as elevadas cargas tributárias e não pode arcar com mais este ônus”, enfatizou o presidente Bruno Falci.

O vereador explicou que, quando elaborou o projeto, acreditava que seria do bom proveito para o comércio, já que poderia trazer mais clientes para as lojas. Porém, ele concordou com os vários pontos apresentados pelos empresários. “Dessa forma, resolvi acatar a sugestão da CDL/BH e suspender o projeto, já que muitas obrigações do Estado estão sendo passadas para o setor privado”, expôs.

Para o presidente Bruno Falci, esta é mais uma vitória para os lojistas da capital mineira. “A instalação de banheiros públicos é um direito do cidadão e um dever da Prefeitura”, disse.

Em substituição ao projeto suspenso, duas novas propostas foram apresentadas pelo vereador. Elas também tratam da instalação de sanitários públicos, dessa vez nas principais estações do BRT e nos estacionamentos subterrâneos do Município.

“Outras possibilidades que estão sendo estudadas tratam do abatimento no IPTU para o lojista que tiver interesse em instalar um sanitário público no seu estabelecimento e da exploração econômica dessa atividade pelo empresário”, explicou Joel Moreira.

 

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