Comércio poderá funcionar no feriado de 8 de dezembro, sexta-feira

Legislação e Justiça

IMACULADA CONCEIÇÃO
 
08 de dezembro de 2017.
 
Este é um feriado religioso municipal, regulado pela Lei Municipal, nº 1.327 de 1967.
 
FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO:
 
De acordo com a Convenção Coletiva do Comércio de Belo Horizonte 2017/2018, ficou permitido o funcionamento do comércio lojista no feriado de 08 de dezembro de 2017 (Imaculada Conceição). 
 
SETORES DO COMÉRCIO ABRANGIDOS:
A referida convenção abrange os comerciários de Belo Horizonte, não se aplicando, portanto, ao comércio atacadista, comércio varejista de gêneros alimentícios, comércio atacadista de tecidos, vestuário e armarinho, comércio varejista de maquinismos, ferragens, tintas e material de construção e ao comércio varejista de automóveis e acessórios, que possuem convenção coletiva específica. 
 
BENEFÍCIOS DO TRABALHADOR:
 
O trabalhador que prestar serviço nesse dia terá a jornada de 08 (oito) horas, com no mínimo 01 (uma) hora de intervalo para descanso e alimentação.
Caso seja ultrapassado esse horário, as horas excedentes serão remuneradas como extraordinárias, com o adicional de 100% (cem por cento).
O trabalho nesse dia será compensado com a folga na segunda-feira de carnaval de 2018 (12/02/2018).
 
OBSERVAÇÃO IMPORTANTE: 
O empregador não é obrigado a pagar ao empregado o valor de R$40,00 (quarenta reais) a título de alimentação, como estava previsto para feriados anteriores.
A CDL/BH sugere ao lojista que quiser funcionar no feriado, que associe seu horário de trabalho, com o dos seus vizinhos de comércio, para que não fique sozinho, e atraia a possibilidade de assaltos.   
 
 
CALENDÁRIO DA SEMANA: 
 
 

CALENDÁRIO DA SEMANA – 04 a 10 de Dezembro 2017.

DIA

Semana

funcionamento do comércio

04

Segunda-feira

Normal

05

Terça-feira

Normal

06

Quarta-feira

Normal

07

Quinta-feira

Normal

08

Sexta-Feira

Feriado Municipal (Possibilidade de abertura do comércio)

09

Sábado

Normal

10

Domingo

Normal

 

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