Alterações do funcionamento do comércio no período do CARNAVAL 2018

08/01/2018 - Legislação e Justiça

Com a Convenção Coletiva de Trabalho de 2017/2018 (cláusula 45), as Entidades Sindicais dos trabalhadores e Empregadores deliberaram que, na segunda-feira de carnaval (12/02/2018), o comércio não irá funcionar.

Então, ficou autorizado que o empregador tenha o estabelecimento funcionando no dia 08 de dezembro (feriado municipal de BH). Entretanto, mesmo que o empregador não tenha funcionado naquele feriado não poderá  abrir o seu comércio na segunda feira de carnaval de 2018, com a utilização da mão de obra de empregados.

COMEMORAÇÃO DO DIA DO COMERCIÁRIO:

 

Conforme a Convenção Coletiva de Trabalho de 2017/2018 (cláusula 42 – parágrafo único), no domingo de carnaval (dia 11/02/2018) o comércio não poderá funcionar devido à comemoração do dia do comerciário ocorrido em 30 de outubro de 2017.

CALENDÁRIO DO CARNAVAL:

No período do Carnaval de 2018, de 12 a 14 de fevereiro de 2018, o funcionamento do comércio de Belo Horizonte será da seguinte forma:

Lojas de Rua

 

Data   Dia  Situação
10/02 Sábado  

Funcionamento Normal

11/02 Domingo

Comércio não funciona (comemoração do dia do comerciário (cláusula 42 – parágrafo único).

12/02 2ºfeira

Comércio não funciona

13/02 3ºfeira

Comércio não funciona (Lei Municipal nº. 5.913 de 21/06/91).

14/02 4ºfeira

Comércio não funciona até às 12h (Lei Municipal nº. 5.913 de 21/06/91)

 

Lojas de Shopping Centers

As lojas estabelecidas em shopping Centers deverão seguir as orientações de suas administrações, desde que estas orientações não contrariem o que estiver previsto em lei, conforme orientação acima.

Órgãos públicos e bancos                                     

Os órgãos públicos e bancos não funcionarão na Segunda (12/02) e Terça-feira (13/02), e poderão fazer atendimento ao público a partir das 12 horas da Quarta-feira (14/03). 

Importante lembrar que no caso dos bancos, a Resolução n°. 2.875 do Banco Central prevê que a Segunda-feira e a Terça-feira de carnaval não são considerados dias úteis. Em relação à “Quarta-feira de Cinzas”, os bancos deverão informar, com antecedência ao cliente, sobre o horário que adotarão para atendimento ao público, desde que seja garantido o horário mínimo de 02 (duas) horas.

Observações:

Essas regras são aplicáveis às empresas e aos empregados vinculados ao Sindicato dos Lojistas do Comércio de Belo Horizonte e o Sindicato dos Empregados no Comércio De Belo Horizonte E Região Metropolitana – SECBHRM.

Fonte: Departamento Jurídico CDL/BH

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