CDL/BH se posiciona contra Projeto de Lei que dispõe sobre o acesso gratuito às instalações sanitárias em estabelecimentos comerciais

CDL na Mídia

 A aprovação em 1º turno do Projeto de Lei 128/2017, de autoria do vereador Jair di Gregório (PP), no último dia 6, não agradou os setores de comércio e serviços. Para a Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH), o projeto, que dispõe sobre o acesso gratuito às instalações sanitárias em estabelecimentos comerciais, penaliza o setor produtivo da capital mineira.

Para Bruno Falci, presidente da CDL/BH, a instalação de banheiros públicos é um direito do cidadão e um dever da Prefeitura. “Não é possível transferir para o setor privado as obrigações do Estado. O empresário já sofre com as elevadas cargas tributárias e não pode arcar com mais este ônus, assumindo tal responsabilidade”, afirmou o dirigente.

Ciente das penalidades que essa proposta traz aos setores de comércio e serviços, a CDL/BH já vinha se posicionando contrária ao PL 128. Em abril de 2017, a Entidade enviou ofício ao presidente da Câmara Municipal, vereador Henrique Braga (PSDB), apresentando os argumentos contrários ao projeto. “Com esse projeto verificamos mais uma vez, a interferência do poder público na atividade privada, contrariando princípio constitucional descrito no artigo 170 da Constituição da República”, explica Falci. “Agora vamos trabalhar, junto aos demais vereadores e ao prefeito Alexandre Kalil, para que o projeto não seja aprovado”, completou.

O Projeto 128/2017 pretende que centros comerciais disponibilizem seus sanitários para o uso de sua clientela de forma gratuita, estabelecendo ainda, que para crianças de até 12 anos e idosos acima de 60 anos, será dispensada a condição de ser cliente para usufruir das instalações sanitárias.

 

Notícias Recentes

Consumidores sorteados na promoção Natal de Prêmios da CDL/BH começam 2019 com veículos zero-quilômetro na garagem
22/01/2019 - Eventos CDL/BH
Os vendedores que entregaram os cupons sorteados também serão contemplados com vales-compra de R$ 500 cada. A entrega dos 22 prêmios será realizada quinta-feira, 24, às 12h na sede da CDL/BH
PIB tem avanço de 0,3% no trimestre encerrado em novembro
22/01/2019 -
Leia as principais notícias desta terça-feira, 22 de janeiro.
Entrevista - Pedro Englert: O cliente não admite mais conservadorismo
21/01/2019 -
Leia as principais notícias desta segunda-feira, 21 de janeiro.
E-Social para pequenos negócios
21/01/2019 -
Leia as principais notícias deste domingo, 20 de janeiro.

Seja um Associado »

Nossos Produtos

Assistência ao Consumidor Assessoria gratuita nas relações entre consumidor e lojista
Jovens Aprendizes o elo entre os jovens em busca da primeira experiência profissional e empresas socialmente responsáveis.
Enriquecimento de Banco de Dados É um tratamento feito na sua base de dados para atualizar as informações e eliminar os registros incorretos ou duplicados.

... Carregando...