Feriado de Tiradentes

12/04/2018 - Legislação e Justiça

De acordo com informações veiculadas pelo sindicato da categoria, o comércio lojista de Belo Horizonte está autorizado a funcionar no feriado do dia 21 de abril de 2018 (Tiradentes).

Segundo informações, foi celebrada uma Convenção Coletiva especialmente para tratar do assunto, possibilitando o funcionamento do comércio nesse dia.

Da carga horária dos empregados:

O empregado que prestar serviço nesse feriado terá uma jornada de trabalho de 8 (oito) horas, com no mínimo uma hora para descanso.

Tendo em vista que o trabalho ocorrerá num sábado, caso o empregador opte por trabalhar apenas 4 horas não poderá descontar as outras 4 horas restantes do dia de folga do trabalhador e nem terá crédito de horas para cobrar do empregado futuramente.

Dos benefícios aos empregados:

O empregador deverá pagar uma gratificação de R$40,00 para o empregado que trabalhar nesse feriado, além de conceder uma folga compensatória no prazo máximo de 60 (sessenta) dias após o mês em que ocorrer o feriado.

Os sindicatos concordaram que, posteriormente se for ajustado um valor superior a R$40,00 para a gratificação pelo trabalho no feriado, a diferença deverá ser paga ao trabalhador juntamente com a folha de pagamentos do mês posterior ao ajuste.

Fonte: Departamento Jurídico - CDL/BH

 

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