Você sabe como funcionam as regras sobre garantia de produtos e serviços?

Legislação e Justiça

Dentro da programação do  “Consumo Legal”, especial  Dia do Consumidor, data comemorada 15 de março, está sendo divulgada esta semana, nos canais de informações para os associados e consumidores, informações sobre o tema: “Garantia de Produtos e Serviços" , orientando sobre a importância de prestar informações aos consumidores de forma clara e precisa.
 
O Programa Consumo Legal tem como principal objetivo orientar, de forma simples e rápida, sobre os direitos e deveres dos consumidores e lojistas para facilitar as relações de compra e venda, evitando ações judiciais.
 
Clique em cada link abaixo e assista aos vídeos do Consumo Legal:
 

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Funcionamento do comércio no feriado de Corpus Christi
24/05/2018 - Legislação e Justiça
A CDL/BH informa, aos seus associados, que até o momento presente, os sindicatos de classe não firmaram acordo sobre o funcionamento do comércio no feriado de Corpus Christi (31 de maio, sexta-feira). Portanto, com base no que dispõe o artigo 6º-A da Lei 10.101 de 2.000, o comércio de Belo Horizonte não poderá funcionar. A CDL/BH está acompanhando a evolução e, caso ocorra alguma mudança nos próximos dias, comunicará aos seus associados.
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24/05/2018 -
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