Feriado em BH: comércio pode funcionar dia 15 de agosto

O comércio da capital mineira poderá funcionar na próxima sexta-feira, dia 15, quando se celebra a Assunção de Nossa Senhora. A data é considerada feriado municipal, conforme estabelece a Lei Municipal nº 1.327, de 1967.

Segundo a Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH), caso o lojista opte pelo funcionamento do estabelecimento no feriado, com a utilização da mão de obra dos empregados, deverá observar os seguintes requisitos:

• Jornada de oito horas, com intervalo mínimo de uma hora;
• Pagamento de R$ 46,86 (quarenta e seis reais e oitenta e seis centavos), a título de alimentação. A quantia deverá ser paga até o quinto dia útil do mês subsequente ao feriado;
• Pagamento das horas extras, com adicional de 70% (setenta por cento);
• Concessão de uma folga compensatória no prazo de até 60 dias após o respectivo feriado, desde que não coincida com outro feriado ou com o descanso semanal remunerado. Caso a folga não seja concedida dentro do prazo, o empregado terá direito ao pagamento das horas trabalhadas, com adicional de 100% sobre o valor da hora normal;
• Fornecimento de vale-transporte ao empregado, para o deslocamento ao trabalho;
• No caso dos shoppings, a jornada de trabalho deverá ocorrer das 14h (quatorze horas) às 20h (vinte horas), exceto nos shoppings Cidade, Norte e Anchieta Garden, que deverão seguir o horário das 10h (dez horas) às 16h (dezesseis horas).

Foto: Adão de Souza/PBH