Em que posso ajudar?

WhatsApp
Notícias -

Aluguel de Veículo de funcionário

Apoio ao Comércio
Em recente decisão, a Justiça do Trabalho entendeu que a existência de contrato de locação de veículo do empregado pelo empregador não representa verba salarial, mas indenização pela utilização de veículo particular.
No caso analisado, o juiz entendeu que o pagamento era realizado “para a prestação dos serviços” e não “pela prestação dos serviços”, nos termos do artigo 458 da CLT. Ou seja, como o empregado realizava serviços que necessitavam da utilização de veículo e que havia o pagamento mensal de determinado valor pelo aluguel do bem particular do empregado, o valor não poderia ser considerado como parte do salário do empregado.
Ao analisar o caso, o juiz entendeu que não havia como deferir o pedido de indenização pelas despesas com a manutenção do automóvel, por considerar que essa indenização já foi devidamente paga ao empregado, na forma dos aluguéis mensais. Foi indeferida também a integração ao salário da quantia mensal de R$550,00 paga pelo aluguel do veículo.
Fonte: Alexandre Dinelli Couto
Advogado – CDL/BH
 
 
 
 

Locação Espaços de Trabalho Temporários

Espaços de Trabalho em Belo Horizonte

Espaços de Trabalho em BH

Espaços de Trabalho em Nova Lima

Locação de Espaços de Trabalho

Locação de Espaços de Trabalho por Hora

Locação de Espaços de Trabalho por Dia

Locação de Espaços de Trabalho por Mes

Trabalho Hibrido

Trabalho Remoto

coworking bh sala privativa

Publicações similares

Apoio ao Comércio
16 de abril de 2025
CDL/BH defende reforço na iluminação pública para segurança e fortalecimento do comércio

Durante audiência pública na Câmara Municipal, entidade sugere medidas como instalação de novos pontos de luz …

Notícias gerais
15 de abril de 2025
Confira como será o funcionamento do comércio na capital mineira nos feriados de 18 e 21 de abril

CDL/BH informa que na Sexta-feira da Paixão, não haverá expediente. No feriado de Tiradentes, setor pode funcionar …

Atuação Social
15 de abril de 2025
CDL/BH a favor das motofaixas e de uma cidade mais verde

Em reunião com a Presidente em exercício da Câmara Municipal de Belo Horizonte, Vereadora Fernanda Pereira …

Notícias gerais
15 de abril de 2025
Reivindicação da CDL/BH para criação de faixas exclusivas para motociclistas na capital mineira pode sair do papel

Desde 2016 a entidade solicita aos órgãos de trânsito da capital a criação de motofaixa e …