Notícias - 3 de outubro de 2013 ATENÇÃO, AUDIÊNCIA CANCELADA! Apoio ao Comércio A CDL/BH informa que a audiência pública que discutiria o Projeto de Lei 298/13, que obriga a instalação de sanitários públicos em lojas da Capital, foi CANCELADA. Entenda o Caso. A Entidade havia convocado todos os lojistas da Capital para participar da Audiência Pública contra o Projeto de Lei 298/13, que obriga a instalação de sanitários e bebedouros públicos em todas as lojas comerciais de Belo Horizonte com mais de 200 metros quadrados. A CDL/BH entende que o Projeto tenta repassar para o comércio um ônus e um dever do poder público. O Projeto é de autoria do vereador Joel Moreira Filho (PTC) e já teve voto favorável na Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor. A audiência pública que abordaria o assunto seria realizada no Plenário Helvécio Arantes na Câmara Municipal na próxima segunda-feira, dia 07 de outubro, às 13h30. Ainda não há data prevista para a próxima audiência. CDL/BH Publicações similares Apoio ao Comércio 14 de julho de 2026 Futuro do varejo físico e transformação digital são temas de debate na CDL/BH Evento gratuito abordará como lojistas e pequenos negócios locais podem aliar a tradição do atendimento à … Apoio ao Comércio 9 de julho de 2026 O fim do CNPJ numérico: CDL/BH promove evento gratuito para orientar pequenos negócios sobre transição digital obrigatória Evento será realizado no Horizonte, centro de soluções para o micro e pequeno empreendedor, nesta quinta-feira, … Apoio ao Comércio 26 de junho de 2026 Funcionamento do Comércio no dia 29 de junho, dia de jogo da Seleção Brasileira na Copa do Mundo 2026 A CDL/BH informa que os dias de jogos da seleção brasileira na Copa do Mundo de … Apoio ao Comércio 24 de junho de 2026 Comerciantes terão linha de crédito exclusiva com taxas reduzidas no BDMG em parceria inédita com a CDL/BH Micro e pequenos empresários poderão acessar financiamento com condições especiais e até um ano para começar a …
