Câmara pode votar hoje projeto que modifica o cadastro positivo

O plenário da Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (08/05/18) o chamado Cadastro Positivo, Projeto de Lei Complementar (PLP 441/17), de origem do Senado. Ele permite que instituições financeiras incluam informações no sistema sem autorização específica dos clientes.

Segundo o relator da medida na Câmara, deputado Walter Ihoshi (PSD-SP), a perspectiva da proposta é incluir 100 milhões de consumidores no Cadastro Positivo. Os defensores da medida argumentam que ajudará a baixar os juros dos financiamentos.

A tramitação do projeto, de autoria do senador Dalirio Beber (PSDB-SC), começou em junho de 2017 no Senado. Aprovado no Senado em outubro/2017 seguiu para a Câmara, onde foi modificado pelo relator Walter Ihoshi (PSD-SP) a partir de sugestões do deputado Celso Russomano (PRB-SP). Se aprovadas as mudanças, a Câmara devolve o projeto ao Senado para nova e definitiva votação.

Os dados do Cadastro Positivo serão usados para se encontrar uma “nota de crédito do consumidor”, que poderá ser consultada por interessados. A participação obrigatória ajudará a baixar os juros finais aos consumidores, o Cadastro Positivo dará ao “bom pagador” a oportunidade de ter seu histórico de crédito analisado.

O relator, Walter Ihoshi (PSD-SP), explicou que cada inscrito no Cadastro terá uma pontuação, uma espécie de “escore de crédito”. “E quanto melhor a sua pontuação, baseada nesse escore, ele terá condição de acesso a juros mais baixos, financiamento mais barato. Enfim, poderá negociar com bancos e financeiras a possibilidade de ter crédito mais barato”, sustentou.

Fonte: Departamento Jurídico – CDL/BH.