Em que posso ajudar?

WhatsApp
Notícias -

CDL/BH informa: pagamento de taxa que vence na segunda é prorrogado

Apoio ao Comércio

A prefeitura de Belo Horizonte concedeu benefícios fiscais aos contribuintes, dentre eles o parcelamento e a prorrogação do prazo para recolhimento das Taxas de Fiscalização de Localização e Funcionamento, de Fiscalização Sanitária, e de Fiscalização de Engenhos de Publicidade, com vencimento em 10/05/2020 e 20/05/2020.


 


O pagamento das referidas taxas poderá ser realizado em até 05 parcelas mensais e consecutivas, vencendo a primeira parcela no dia 10/08/2020 e as demais no mesmo dia dos meses subsequentes.


 


Veja no quadro abaixo as novas datas de vencimento das taxas:


 








Tributo


Vencimento Original


Vencimento Prorrogado


Taxas de Fiscalização de Localização e Funcionamento


10/05/2020 e 20/05/2020


10/08/2020


Taxa de Fiscalização de Engenhos de Publicidade


10/05/2020 e 20/05/2020


10/08/2020


Taxa de Fiscalização de Sanitária


10/05/2020 e 20/05/2020


10/08/2020


É importante destacar que os benefícios fiscais de parcelamento e prorrogação do pagamento das taxas serão concedidas exclusivamente para as empresas que tiveram suspensos os Alvarás de Localização e Funcionamento (ALFs). 


Departamento Jurídico CDL/BH


 


 

Publicações similares

Apoio ao Comércio
25 de março de 2026
Mais de 80% dos lojistas dos segmentos de bombonieres e peixarias de BH estão otimistas com as vendas para a Páscoa

A expectativa dos empresários é que 66,83% dos consumidores mantenham ou aumentem o consumo em relação …

Apoio ao Comércio
19 de março de 2026
Inadimplência dos consumidores de BH no mês de fevereiro fica abaixo da média nacional

Apesar do crescimento de 6,02% em fevereiro, capital mineira apresenta desempenho mais favorável que o país …

Apoio ao Comércio
19 de março de 2026
MEI e Simples podem mudar: projeto avança e anima o setor de comércio e serviços 

Para a CDL/BH, caso o PLP 108/2021 seja aprovado em definitivo, haverá impacto positivo para as …

Apoio ao Comércio
19 de março de 2026
Redução da Selic é vista como um ‘respiro’ para o setor de comércio e serviços

Para a CDL/BH, queda é um bom caminho para a retomada de investimentos, melhora no acesso …