Comércio pode funcionar no feriado de 7 de setembro, próximo domingo

O comércio da capital mineira poderá funcionar no dia 7 de setembro, domingo, quando é comemorado o Dia da Independência do Brasil. 

Segundo a Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH), caso o lojista opte pelo funcionamento do estabelecimento no feriado, com a utilização da mão de obra dos empregados, deverá observar os seguintes requisitos.

• Jornada de oito horas, com intervalo mínimo de uma hora.
• Pagamento de R$ 46,86 a título de alimentação. A quantia deverá ser paga até o quinto dia útil do mês subsequente ao feriado.
• Pagamento das horas extras, com adicional de 70% (setenta por cento).
• Concessão de uma folga compensatória no prazo de até 60 dias após o respectivo feriado, desde que não coincida com outro feriado ou com o descanso semanal remunerado. Caso a folga não seja concedida dentro do prazo, o empregado terá direito ao pagamento das horas trabalhadas, com adicional de 100% sobre o valor da hora normal.
• Fornecimento de vale-transporte ao empregado, para o deslocamento ao trabalho.
• No caso dos shoppings, a jornada de trabalho deverá ocorrer das 14h (quatorze horas) às 20h (vinte horas), exceto nos shoppings Cidade, Norte e Anchieta Garden, que deverão seguir o horário das 10h (dez horas) às 16h (dezesseis horas).