Notícias - 3 de setembro de 2014 consumidor.gov.br Apoio ao Comércio Lançado em 27 de junho, o portal Consumidor.gov.br (www.consumidor.gov.br), que foi desenvolvido e é administrado pela Secretaria Nacional do Consumidor, órgão ligado ao Ministério da Justiça, oferece uma nova alternativa para a solução de conflitos entre consumidores e fornecedores de produtos e serviços. Trata-se de um canal de comunicação direta entre clientes e empresas cadastradas, as quais se comprometem a receber, analisar e responder as reclamações registradas em seu desfavor no prazo de até 10 dias. A proposta é oferecer às partes a possibilidade de acordo, sem a intervenção do Poder Judiciário, bem como incentivar a competitividade no mercado pela melhoria da qualidade e do atendimento ao consumidor, além de viabilizar ao Estado o acesso a informações essenciais à elaboração e implementação de políticas públicas de defesa dos consumidores. O site, que inicialmente ofereceu o serviço para 15 estados do país (Acre, Alagoas, Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rondônia, Rio de Janeiro e São Paulo) e ao Distrito Federal, está disponível para todo o Brasil desde a última segunda-feira, 1º de setembro. Conforme informações do Ministério da Justiça, até o momento, 22 mil consumidores e 133 empresas já se cadastraram no portal, outras 60 empresas estão em fase de credenciamento e 13 mil reclamações já foram registradas. Amaralina Queiroz Setor Jurídico da CDL/BH Publicações similares Apoio ao Comércio 26 de fevereiro de 2026 SUSPENSÃO DA PORTARIA 3665/23 QUE DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO VAREJISTA NOS FERIADOS A Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte informa aos seus associados que o Ministério do … Apoio ao Comércio 25 de fevereiro de 2026 CDL/BH ESCLARECE SOBRE A PORTARIA Nº 3.665/2023 E O FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO AOS DOMINGOS A Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH) esclarece aos seus associados que a Portaria … Apoio ao Comércio 9 de fevereiro de 2026 Economia e Segurança: Carnaval de BH tem apoio do comércio para ser uma festa lucrativa e segura Pelo terceiro ano consecutivo, CDL/BH é patrocinadora do Carnaval e une esforços com as forças de … Apoio ao Comércio 9 de fevereiro de 2026 Carnaval de BH: foliões irão investir entre R$ 100 e R$ 150 em fantasias e adereços, aponta CDL/BH Pagamento à vista será prioridade durante a folia e transporte por aplicativo será o principal meio de …
