Notícias - 16 de julho de 2019 Consumidor poderá bloquear telemarketing de empresas de telefonia Apoio ao Comércio De acordo com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a partir do dia 16/07/19, quem não quiser mais receber ligações de telemarketing das empresas de telecomunicação poderá se cadastrar na lista do "não perturbe". O prazo para bloqueio é de 30 dias após a solicitação do consumidor. A lista nacional e única vale para clientes das empresas Algar, Claro/Net, Nextel, Oi, Sercomtel, Sky, Tim e Vivo. Sua implementação regula apenas as chamadas feitas pelas empresas de telecomunicação e não se estende a chamadas realizadas por companhias de outros setores. O cadastro poderá ser feito no site: https://www.naomeperturbe.com.br. Nesta página o usuário terá de inserir o CPF da linha telefônica que deseja cadastrar para não receber mais ligações de telemarketing e selecionar quais companhias quer bloquear. De acordo com a Anatel, que determinou a criação da lista, também será possível bloquear especificamente um serviço oferecido pelas empresas de telecomunicação: telefonia fixa, celular, internet e TV por assinatura. Segundo a agência, as empresas não poderão mais fazer ligações telefônicas com o objetivo de oferecer seus pacotes ou serviços para os consumidores que registrarem seus números na lista. As prestadoras que descumprirem a regra podem ser advertidas ou penalizadas com multa no valor de R$ 50 milhões. Departamento Jurídico – CDL/BH 16/07/2019 Publicações similares Apoio ao Comércio 18 de agosto de 2025 CDL/BH e Defensoria Pública disponibilizam vagas de emprego para pessoas em vulnerabilidade econômica e social Objetivo é conectar as oportunidades de trabalho disponíveis no setor de comércio e serviços aos cidadãos … Apoio ao Comércio 18 de agosto de 2025 Comércio comemora a sanção da Lei Municipal de Liberdade Econômica CDL/BH acompanhou a votação e mobilizou os vereadores para garantir a aprovação do Projeto de Lei A … Apoio ao Comércio 8 de agosto de 2025 Dia dos Pais em BH terá lojas cheias às vésperas da data e almoço em família Gastos com presentes e comemoração devem ficar em torno de R$ 500 A celebração do Dia … Apoio ao Comércio 28 de julho de 2025 Circuito Liberdade ganha nova atração Galeria Rampa, do Ponto Cultural CDL, inaugura o painel “Grande balcão belo-horizontino”, uma homenagem ao comércio, …
