Notícias - 16 de julho de 2019 Consumidor poderá bloquear telemarketing de empresas de telefonia Apoio ao Comércio De acordo com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a partir do dia 16/07/19, quem não quiser mais receber ligações de telemarketing das empresas de telecomunicação poderá se cadastrar na lista do "não perturbe". O prazo para bloqueio é de 30 dias após a solicitação do consumidor. A lista nacional e única vale para clientes das empresas Algar, Claro/Net, Nextel, Oi, Sercomtel, Sky, Tim e Vivo. Sua implementação regula apenas as chamadas feitas pelas empresas de telecomunicação e não se estende a chamadas realizadas por companhias de outros setores. O cadastro poderá ser feito no site: https://www.naomeperturbe.com.br. Nesta página o usuário terá de inserir o CPF da linha telefônica que deseja cadastrar para não receber mais ligações de telemarketing e selecionar quais companhias quer bloquear. De acordo com a Anatel, que determinou a criação da lista, também será possível bloquear especificamente um serviço oferecido pelas empresas de telecomunicação: telefonia fixa, celular, internet e TV por assinatura. Segundo a agência, as empresas não poderão mais fazer ligações telefônicas com o objetivo de oferecer seus pacotes ou serviços para os consumidores que registrarem seus números na lista. As prestadoras que descumprirem a regra podem ser advertidas ou penalizadas com multa no valor de R$ 50 milhões. Departamento Jurídico – CDL/BH 16/07/2019 Publicações similares Apoio ao Comércio 7 de outubro de 2026 Varejo une experiência do físico e comodidade do digital para ampliar vendas no Dia das Crianças Pesquisa da CDL/BH mostra que 41,9% dos empresários esperam vender mais neste ano. Loja física segue … Apoio ao Comércio 5 de outubro de 2026 Lojas de BH podem funcionar no feriado de 12 de outubro; veja as regras A Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH) informa que o comércio da capitalmineira está … Apoio ao Comércio 30 de setembro de 2026 Tíquete médio por presente no Dia das Crianças sobe 27,26% e chega a R$ 263 na capital mineira, aponta pesquisa da CDL/BH Consumidores pretendem comprar, em média, três presentes; brinquedos e roupas lideram a lista e 64,8% deixarão … Apoio ao Comércio 29 de setembro de 2026 Alterados os prazos do Simples Nacional e Regime Híbrido (IBS/CBS) para 2027 A CDL/BH informa que a Resolução CGSN Nº 194/2026 alterou os prazos e condições para a …
