Notícias - 24 de abril de 2015 Dia do Trabalhador Apoio ao Comércio A CDL/BH informa que o trabalho nos feriados somente é permitido quando autorizado por convenção coletiva de trabalho, conforme dispõe a Lei 10.101/00, alterada pela Lei 11.603/07. As convenções coletivas já firmadas pelas categorias abaixo, na cidade de Belo Horizonte, não autorizam o funcionamento do comércio no dia 1º de Maio de 2015: • Comércio varejista de automóveis e acessórios; • Comércio varejista de maquinismos, ferragens, tintas e material de construção; • Comércio atacadista de gêneros alimentícios; • Comércio atacadista de tecidos vestuário, armarinho; • Demais categorias do comércio atacadista. Em relação ao comércio lojista de Belo Horizonte (lojas de rua e de shoppings), como a convenção coletiva 2015/2016 ainda está em negociação entre os sindicatos, este também não poderá funcionar no Dia do Trabalhador com o uso de mão de obra de empregados, conforme previsto no artigo 70 da CLT, sob pena de multa. Entretanto, o lojista que quiser abrir seu comércio no feriado, deverá fazê-lo sem o uso de seus empregados, parentes ou amigos, sob pena de caracterização de manutenção de empregado sem o devido registro. Ao lojista que funcionar seguindo estas orientações, recomenda-se que associe seu horário de trabalho com o do seu vizinho, para que não fique sozinho e atraia a possibilidade de furtos ou roubos. Em relação aos demais segmentos do comércio de Belo Horizonte, sugerimos que sejam consultados os respectivos Sindicatos sobre a possibilidade de funcionamento no referido feriado. As empresas estabelecidas nos demais municípios de Minas Gerais deverão consultar a respectiva Convenção Coletiva de Trabalho ou o sindicato do município que o representa, no que se refere à autorização do trabalho nesse feriado. Publicações similares Apoio ao Comércio 25 de fevereiro de 2025 Comércio de BH fechou 2024 com crescimento de 2,04%, o maior dos últimos quatro anos Indicador Termômetro de Vendas, elaborado pela CDL/BH, apontou que o bom desempenho do mercado de trabalho … Apoio ao Comércio 24 de fevereiro de 2025 Carnaval de Belo Horizonte 2025: Tudo o que você precisa saber para curtir com segurança e responsabilidade O Carnaval de Belo Horizonte 2025 está chegando e, para garantir uma experiência segura e organizada … Apoio ao Comércio 20 de fevereiro de 2025 Belo-horizontinos pretendem investir R$ 170 em fantasias para o Carnaval Pesquisa da CDL/BH com consumidores da cidade revela que foliões estão dispostos a gastar cerca de … Apoio ao Comércio 17 de fevereiro de 2025 FIQUE ATENTO AO FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO NO CARNAVAL EM 2025 O carnaval é um período conhecido por muitos como feriado. Contudo, nenhum dos dias de carnaval …
