Notícias - 28 de abril de 2020 Empresário: saiba como proceder no próximo feriado de 01 de maio, Dia do Trabalhador Apoio ao Comércio Posso aproveitar e antecipar os feriados concedendo folga aos meus empregados? Sim. Os feriados não religiosos federais, estaduais, distritais e municipais poderão ser antecipados, devendo o empregador notificar, por escrito ou por meio eletrônico, os empregados com antecedência de 48 horas, indicando os feriados aproveitados, podendo ser utilizados para compensação do saldo em banco de horas. Os feriados religiosos podem ser aproveitados mediante acordo individual escrito. Clique aqui e acesse os modelos de notificação e acordo individual elaborados pela CDL/BH. Minha empresa está funcionando, posso exigir o trabalho dos meus empregados nos feriados? Sim. O empregador pode utilizar a mão de obra dos empregados nos feriados civis e religiosos, conforme autorizado pelo art. 1º, da Portaria nº 604/2019 da Secretaria de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia e pelo inciso II, art. 3º, da Lei nº 13.874/2019, sendo necessário conceder uma folga compensatória. A utilização da mão de obra do empregado nos feriados independe de celebração de Termo Específico com o Sindicato e/ou pagamento de taxas, pois, o artigo 8º da CF, bem como os artigos 513, alínea "a" e 611, ambos da CLT, estipulam que a representatividade dos sindicatos se estende a toda a categoria profissional ou econômica, não podendo haver restrição de aplicação das normas apenas às empresas que preencherem determinados requisitos impostos pelo sindicato. Feriados do 1º semestre de 2020 01/05 Dia do Trabalhador Não religioso 11/06 Corpus Christi (Nacional) Religioso Departamento Jurídico CDL/BH Publicações similares Apoio ao Comércio 8 de outubro de 2025 Preço baixo, bom atendimento e qualidade do produto são determinantes para compras no Dia das Crianças Pesquisa da CDL/BH mostra que para atender às demandas, lojistas vão investir em mídias sociais, facilidade … Apoio ao Comércio 1 de outubro de 2025 Dia das Crianças em BH: consumidores devem priorizar pagamento à vista e realizar compras de última hora Pesquisa da CDL/BH mostra que tíquete médio será de R$ 206 e lojas físicas serão o … Apoio ao Comércio 29 de setembro de 2025 Dia das Crianças abre ‘supertrimestre’ do varejo e deve injetar R$ 2,35 bilhões na economia de BH Pesquisa da CDL/BH apontou que os lojistas da capital mineira estão otimistas com as vendas e … Apoio ao Comércio 29 de setembro de 2025 Um novo sabor no Café Nice Tradicional ponto turístico e gastronômico da capital mineira inicia novo capítulo Após 86 anos de história, …
