eSocial: Fique atento aos prazos de cadastro e envio de informações

Conforme cronograma estabelecido pela Resolução do Comitê Gestor do eSocial, os micro e pequenos empresários optantes pelo Simples Nacional devem ficar atentos ao período de cadastramento dos trabalhadores no sistema, pois o prazo termina hoje, dia 09/04/2019 (terça-feira).

A exigência também é válida para empregadores de pessoa física (exceto domésticos), produtores rurais pessoa física e entidades sem fins lucrativos.

Este grupo do eSocial poderá utilizar o Web Service (WS) para o envio dos eventos não periódicos, a partir do dia 10/04/2019 (quarta-feira), conforme o faseamento do eSocial, estabelecido pela Resolução CDES nº 05.

A partir de 16/04/2019, estarão disponíveis os módulos simplificados Web referentes ao MEI (Microempreendedor Individual) e ao Segurado Especial, bem como o módulo Web Geral para os empregadores pessoas físicas. Aos usuários desses módulos, lembramos que os eventos ocorridos entre o dia 10 e 15 de abril de 2019 deverão ser registrados, retroativamente, a partir de 16/04/2019, sem risco de penalidade por atraso.

Departamento Jurídico CDL/BH

09/04/2019