Em que posso ajudar?

WhatsApp
Notícias -

COMÉRCIO DE BH PODERÁ FUNCIONAR NO FERIADO DE 21 DE ABRIL, PRÓXIMA SEXTA-FEIRA

Notícias gerais

A Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH) informa que o comércio de Belo Horizonte poderá funcionar e utilizar a mão de obra de seus empregados durante o feriado de 21 de abril (Tiradentes).

Conforme as regras da Convenção Coletiva de Trabalho 2022/2023 da categoria do Comércio, caso o lojista queira utilizar dos serviços de seus empregados neste dia, deverá cumprir as seguintes determinações:

●        Jornada de 8 horas, com mínimo de uma hora de intervalo.

●       Jornada de hora extra com o adicional de 70%.

●       Conceder uma folga compensatória no prazo de até 60 dias após o respectivo mês do feriado, desde que não recaia em feriado ou repouso semanal remunerado.

●       Decorrido o prazo acima, se o empregador não tiver concedido a folga, o empregado fará jus ao recebimento de horas extras, pagas com o adicional de 100% sobre o valor do salário-hora normal.

●       Fornecer ao empregado vale-transporte para o trabalho.

●       Pagar a quantia de R$ 38 a título de alimentação, sem natureza salarial, que deverá ser pago até o 5º dia útil seguinte ao mês do feriado trabalhado;

●    Nos shoppings, a jornada de trabalho deverá ocorrer no horário das 14 horas até às 20 horas, exceto os shoppings Cidade, Norte e Anchieta Garden, que deverão seguir o horário das 10 horas até às 16 horas.


Publicações similares

Notícias gerais
4 de dezembro de 2025
Natal BH Iluminada 2025: circuito transforma a cidade em um grande palco de experiência e turismo

Projeto democratiza a celebração natalina com atrações gratuitas na Praça Sete e grandes árvores pela capital Belo …

Notícias gerais
4 de dezembro de 2025
Natal em BH tem expectativa de consumo aquecido

Estimativa da CDL/BH é que as vendas da data movimentem R$ 2,55 bilhões na economia da …

Notícias gerais
6 de novembro de 2025
Belo Horizonte libera acesso ao programa BH Nota 10, que garante desconto de até 30% no IPTU de 2026

Os moradores de Belo Horizonte já podem acessar o BH Nota 10, programa que oferece desconto …

Notícias gerais
3 de novembro de 2025
Comércio considera positivo pacote de incentivos da PBH para ocupação do Centro de BH

CDL/BH reforça que a iniciativa estimula a revitalização urbana, fortalece o comércio e valoriza a cultura …