Governo estende prazo para implementação do open banking

O Banco Central e o Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiram alterar o cronograma de implementação do open banking, adiando o pontapé inicial para o processo, que é dividido em quatro fases, para fevereiro de 2021. 

O open banking dará aos clientes de instituições financeiras o poder sobre seus dados cadastrais e de transações como meio de fomentar a competição e acesso a serviços mais baratos e melhores. 

Até então, a primeira etapa do processo deveria ser concluída até 30 de novembro deste ano, o que foi postergado para até 1º de fevereiro de 2021. Já o prazo para a última etapa do open banking, entrada em vigor do compartilhamento de dados sobre produtos e serviços e dados de transações, era de 25 de outubro de 2021 e passou a ser 15 de dezembro do próximo ano. 

Em nota, o BC afirmou que com os esforços necessários para o combate à pandemia da Covid-19, o governo entendeu que foram impactados os processos de trabalho nas instituições participantes do open banking. 

“Também foi levada em consideração a necessidade de adaptação de sistemas das instituições em razão de outras ações regulatórias, a exemplo do Pix e de registro de recebíveis de cartão”, acrescentou a autoridade monetária. 

Mais cedo nesta semana, o presidente do BC, Roberto Campos Neto, havia dito que a primeira fase do projeto “teve em alguns casos uma exaustão do processo tecnológico em alguns bancos”. “Estamos trabalhando para ver como resolve, mas, independentemente do que aconteça na primeira fase ou na segunda, nós não mudamos o cronograma do open banking, ele vai ficar pronto no mesmo dia”, afirmou Campos Neto, em entrevista veiculada na véspera. 

Em coletiva de imprensa sobre o tema nesta sexta-feira, Mardilson Queiroz, consultor do departamento de Regulação do Sistema Financeiro do BC, avaliou que a fala do presidente fazia referência ao fato de que segue de pé o compromisso com o funcionamento do open banking ainda no ano que vem. 

“Esse ajuste técnico pontual, de um mês, dois meses, se a gente for ver, isso não é nada para a sociedade. O importante é que aconteça e aconteça bem”, destacou. “Bancos estão vindo com Pix, parte dos recebíveis de cartão, duplicata escritural … isso é desenvolvimento e tudo isso está acontecendo ao mesmo tempo”, disse.

“Ainda mais num cenário de pandemia, gera uma exaustão, isso é natural.”Segundo o consultor do BC, a mudança nos prazos não veio por problema específico de nenhuma instituição, mas por demanda da estrutura de governança da implementação do open banking, que conta com sete cadeiras em seu conselho deliberativo. 

Destas, seis são ocupadas por representantes de todo o sistema, incluindo grandes bancos, fintechs de crédito, instituições de pagamento e cooperativas, disse Queiroz. 

A decisão de adiamento vem em meio à avaliação de alguns agentes do mercado de que o BC estaria andando com demasiada pressa na sua agenda de tecnologia e modernização do sistema financeiro. Segundo Queiroz, o importante é que as mudanças estruturais promovidas pelo open banking ficarão para sempre. 

“É a mesma coisa de quando a internet há 25, 30 anos atrás começou. O mundo de negócios até hoje continua mudando. O que é importante, é discutir se é audacioso ou não? Ou discutir que a mudança venha?”, disse. 

Fonte: BRASÍLIA (Reuters)