Notícias - 1 de abril de 2020 Governo Federal reduz as alíquotas das contribuições aos serviços sociais autônomos Apoio ao Comércio As empresas poderão contar com mais um benefício para enfrentar a crise decorrente do COVID-19. Por meio da Medida Provisória 932, publicada em 30/03/2020, foram reduzidas em 50% as alíquotas das contribuições compulsórias destinadas aos serviços sociais autônomos do chamado Sistema S. Até o dia 30/06/2020, ficam reduzidas as alíquotas das contribuições para os seguintes percentuais: EMPRESA ALÍQUOTA (%) Sescoop 1,25%; Sesi, Sesc e Sest 0,75% Senac, Senai e Senat 0,5 Senar 1,25% da contribuição incidente sobre a folha de pagamento 0,125% da contribuição incidente sobre a receita da comercialização da produção rural devida pelo produtor rural pessoa jurídica e pela agroindústria 0,10% da contribuição incidente sobre a receita da comercialização da produção rural devida pelo produtor rural pessoa física e segurado especial As novas alíquotas passam a ter validade a partir do dia 01/04/2020. Departamento Jurídico CDL/BH Publicações similares Apoio ao Comércio 25 de março de 2026 Mais de 80% dos lojistas dos segmentos de bombonieres e peixarias de BH estão otimistas com as vendas para a Páscoa A expectativa dos empresários é que 66,83% dos consumidores mantenham ou aumentem o consumo em relação … Apoio ao Comércio 19 de março de 2026 Inadimplência dos consumidores de BH no mês de fevereiro fica abaixo da média nacional Apesar do crescimento de 6,02% em fevereiro, capital mineira apresenta desempenho mais favorável que o país … Apoio ao Comércio 19 de março de 2026 MEI e Simples podem mudar: projeto avança e anima o setor de comércio e serviços Para a CDL/BH, caso o PLP 108/2021 seja aprovado em definitivo, haverá impacto positivo para as … Apoio ao Comércio 19 de março de 2026 Redução da Selic é vista como um ‘respiro’ para o setor de comércio e serviços Para a CDL/BH, queda é um bom caminho para a retomada de investimentos, melhora no acesso …
