Em que posso ajudar?

WhatsApp
Notícias -

Empresário: fique atento à nova data de recolhimento do tributo ISSQN

Apoio ao Comércio

Nesta terça-feira, 6, por meio do Decreto nº 17.649/2021, o Município de Belo Horizonte alterou a data de recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN.

De acordo com a nova legislação, o ISSQN deverá ser recolhido até o dia 8 do mês subsequente ao da apuração.

É importante observar que a nova data para o recolhimento do tributo alcança apenas os fatos geradores ocorridos a partir de 01/07/2021.

Ficou em dúvida e precisa de mais informações? Entre em contato com o Departamento Jurídico da CDL/BH pelo chatbot no nosso site www.cdlbh.com.br, pelo telefone 3249-1666 ou pelo e-mail juridico@cdlbh.com.br. Estamos à disposição para te ajudar!

Publicações similares

Apoio ao Comércio
5 de dezembro de 2025
Contratação de trabalhadores temporários no Natal é a forma mais prática e segura de reforçar as equipes do comércio

No período de Natal, quando o movimento nas lojas aumenta bastante, muitos lojistas precisam reforçar suas …

Apoio ao Comércio
4 de dezembro de 2025
Comércio de BH pode abrir no feriado de 8 de dezembro; veja as regras

O comércio varejista da capital mineira está autorizado a abrir nesta segunda-feira, dia 8, data em …

Apoio ao Comércio
18 de novembro de 2025
Comércio pode funcionar no feriado da Consciência Negra

A Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH) informa que o comércio da capital mineira …

Apoio ao Comércio
10 de novembro de 2025
Feriado de 15 de novembro: comércio de BH pode funcionar

A Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH) informa que o comércio da capital mineira …