Mudanças na compensação de cheques

O novo prazo para a compensação de cheques de menor valor, até R$ 299,99, que vigora desde o dia 16/04/2018, deverá estimular o uso dos cheques durante o pagamento de produtos ou serviços. De acordo com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), todos os cheques passaram a ser descontados em apenas um dia útil. Até então, aqueles com valores de até R$ 299,99 demoravam dois dias para serem creditados na conta do favorecido. A alteração segue determinação da circular 3.859/2017, publicada pelo Banco Central (BC) em novembro/2017.

Com isso, o prazo para a compensação dos cheques, indiferentemente do valor, fica unificado em um dia útil, permitindo que os valores ingressem na conta de favorecidos mais rapidamente. Antes do dia 16/04/2018, apenas os cheques com valor superior a R$ 299,99 eram compensados em um dia útil.

Esta mudança deixa o cheque mais competitivo em relação ao cartão de crédito, por exemplo. Essa alteração promovida pelo Banco Central era um pedido antigo do comércio, uma forma de fomentar a utilização desse meio de pagamento. Agora o empresário conseguirá receber o dinheiro com mais agilidade.

Fonte: Departamento Jurídico – CDL/BH