Mudanças no Alvará Sanitário

O coordenador da câmara setorial de óticas, Davidson Cardoso, recebeu a gerente de Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal de Saúde, Mara Machado, para discutir possíveis mudanças no alvará sanitário do setor ótico. A reunião da Câmara foi realizada nesta terça-feira, 24 de setembro, na CDL/BH.

Cardoso explicou para a gerente que a Entidade encaminhará um ofício à Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), solicitando algumas mudanças no alvará sanitário do setor. “Nós temos uma boa relação com o prefeito Márcio Lacerda e tentaremos melhorias no alvará sanitário para o nosso setor”, argumentou.

Ele expôs para Mara Machado os itens que compõe o ofício, que são eles:

– Liberar o alvará sanitário automaticamente mediante o pagamento da taxa;

– Aumentar o tempo de renovação do alvará, passando de um para cinco anos;

– Informatizar o livro ótico;

– Aprovar a assinatura de um técnico ótico para duas lojas, permanecendo quatro horas em cada loja e que os mesmos possam estar em processo de formação;

– Eliminar a obrigatoriedade de o técnico ótico ter a carteirinha do Conselho, fazendo valer o diploma e um documento que comprove a existência do aluno no curso.

A gerente respondeu item por item. Referente ao primeiro tópico, ela disse que “é de fundamental importância a vistoria do local antes da liberação do alvará para o bem da sociedade e do consumidor”. Apesar disso, existe um projeto de Lei em fase de elaboração na Secretaria Municipal de Desenvolvimento, para que o lojista consiga renovar automaticamente o alvará, o que contribuirá na agilidade do processo.

“Já foi verificado anteriormente que você cumpre as normas, então não tem porque não conceder o alvará, que poderia ser renovado automaticamente por três vezes, num período de quatro anos”, explica Machado. Ela, porém, alerta que não quer dizer que dentro desse prazo não possa acontecer inspeções da vigilância sanitária.

Segundo a gerente, caso ocorra a aprovação desse projeto de Lei, isso já aumentará consequentemente o tempo de renovação do alvará, colocado no segundo tópico. O terceiro item, Machado explica que o livro ótico pode sim ser informatizado, mas devendo seguir um padrão de informações para todos, sem esquecer a revisão do ótico e detalhes de segurança para os arquivos e conteúdos.

Já os pontos quatro e cinco, a gerente explica que a vigilância sanitária segue as normas estabelecidas pelo Conselho Regional de Óptica e Optometria. “Nós respeitamos a determinação de cada Conselho, o que eles falam, nós não discutimos. Por isso, a vigilância vai acatar sempre aquilo que cada Conselho disser”, enfatizou.

Curso Técnico de Ótico

O coordenador Davidson Cardoso aproveitou a presença da representante da PBH para solicitar o apoio quanto à disponibilização do Curso Técnico de Ótico, devido a grande demanda.  Cardoso explica que o curso poderia ser oferecido em órgãos como o Senac com subsídio do Pronatec.