Notícias - 15 de maio de 2019 Prorrogado o prazo para acordar a definitividade da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária Apoio ao Comércio Por meio do Comunicado SUTRI Nº 04/2019, o Estado de Minas Gerais informou que será dilatado para 31 de maio de 2019 o prazo que o contribuinte possa acordar, por meio de opção, a definitividade da base de cálculo presumida do ICMS devido por substituição tributária, o prazo para o exercício da referida opção, com efeitos retroativos a 1º de março de 2019 A medida foi tomada em razão das instabilidades momentâneas na funcionalidade do Sistema Integrado de Administração da Receita Estadual – SIARE. Departamento Jurídico CDL/BH 15/05/2019 Publicações similares Apoio ao Comércio 5 de dezembro de 2025 Contratação de trabalhadores temporários no Natal é a forma mais prática e segura de reforçar as equipes do comércio No período de Natal, quando o movimento nas lojas aumenta bastante, muitos lojistas precisam reforçar suas … Apoio ao Comércio 4 de dezembro de 2025 Comércio de BH pode abrir no feriado de 8 de dezembro; veja as regras O comércio varejista da capital mineira está autorizado a abrir nesta segunda-feira, dia 8, data em … Apoio ao Comércio 18 de novembro de 2025 Comércio pode funcionar no feriado da Consciência Negra A Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH) informa que o comércio da capital mineira … Apoio ao Comércio 10 de novembro de 2025 Feriado de 15 de novembro: comércio de BH pode funcionar A Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH) informa que o comércio da capital mineira …
