Notícias - 28 de dezembro de 2021 Prorrogados os prazos de adesão dos parcelamentos tributário federais Apoio ao Comércio Por meio da Portaria PGFN/ME Nº 15.059/2021, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional reabriu e prorrogou os prazos para adesão em várias modalidades de parcelamentos, por meio dos quais os contribuintes podem regularizar sua situação fiscal perante condições diferenciadas. Veja abaixo algumas das modalidades cujo prazo de adesão está disponível: Modalidade Prazo Adesão Transação na Dívida Ativa do FGTS Adesão prorrogada até 28/02/2022, às 19h Extraordinária Adesão disponível até 25/02/2022, às 19h Excepcional Adesão disponível até 25/02/2022, às 19h Dívida ativa de pequeno de valor Adesão disponível até 25/02/2022, às 19h Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) Adesão disponível até 25/02/2022, às 19h Repactuação de transação em vigor Adesão disponível até 25/02/ 2022, às 19h Para mais informações sobre as transações, acesse o site ou entre em contato com o Departamento Jurídico da CDL/BH pelo chatbot no nosso site www.cdlbh.com.br, pelo telefone 3249-1666 ou pelo e-mail juridicoassociados@cdlbh.com.br e fale com um de nossos advogados. Publicações similares Apoio ao Comércio 5 de dezembro de 2025 Contratação de trabalhadores temporários no Natal é a forma mais prática e segura de reforçar as equipes do comércio No período de Natal, quando o movimento nas lojas aumenta bastante, muitos lojistas precisam reforçar suas … Apoio ao Comércio 4 de dezembro de 2025 Comércio de BH pode abrir no feriado de 8 de dezembro; veja as regras O comércio varejista da capital mineira está autorizado a abrir nesta segunda-feira, dia 8, data em … Apoio ao Comércio 18 de novembro de 2025 Comércio pode funcionar no feriado da Consciência Negra A Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH) informa que o comércio da capital mineira … Apoio ao Comércio 10 de novembro de 2025 Feriado de 15 de novembro: comércio de BH pode funcionar A Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH) informa que o comércio da capital mineira …
