Receita Federal lança novo portal do núcleo de apoio contábil e fiscal

A Receita Federal publicou a nova página do Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF), projeto desenvolvido em parceria com Instituições de Ensino Superior, cujo objetivo é oferecer serviços contábeis e fiscais gratuitos para pessoas físicas e jurídicas de menor poder aquisitivo.

O NAF é desenvolvido, em regra, por Instituições de Ensino que ofertam cursos de Ciências Contábeis ou de Comércio Exterior, incentivadas e apoiadas pela Receita Federal, valorizando-se o conhecimento fiscal por meio da prática.

O portal foi totalmente reformulado e está dividido em três grandes áreas:

· Núcleos no Brasil: disponibiliza uma relação completa de todos os NAFs do País, organizados por Estado;

· Conheça o Projeto: divulga informações gerais sobre o projeto, destacando suas vantagens, objetivos e modalidade de implantação; e

· Serviços Disponibilizados: apresenta quais serviços ou orientações podem ser obtidos gratuitamente em um NAF.

Onde?

Em Belo Horizonte, os serviços são oferecidos nas seguintes instituições de ensino:

• 
  Centro Universitário UNA – Aimorés
• 
  Centro Universitário UNA – Linha Verde
• 
  Centro Universitário Unihorizontes- Unidade Barreiro
• 
  Centro Universitário Unihorizontes – Unidade Santo Agostinho
• 
  Estácio BH Prado
• 
  Izabela Hendrix
• 
  Pitágoras  Afonso Pena
• 
  Pitágoras Barreiro
• 
  PUC Barreiro
• 
  PUC Coração Eucarístico

Serviços oferecidos:

• 
  Auxílio à elaboração e orientações sobre a Declaração de Ajuste Anual do IRPF;
• 
  Auxílio à inscrição e Informações cadastrais de CPF;
• 
  Auxílio à inscrição e Informações cadastrais do CNPJ;
• 
  Auxílio à emissão e informações sobre Certidões Negativas de Débitos PF e PJ;
• 
  Auxílio à consulta à situação fiscal;
• 
  Agendamento on-line de atendimentos na RFB;
• 
  Informações e auxílio à regularização de CPF Suspenso;
• 
  Informações e auxílio à elaboração de pedido de isenção de IRPF para portadores de moléstias graves;
• 
  Auxílio à apresentação de pedidos de restituição de pagamentos indevidos e/ou a maior (Perdcomps);
• 
  Auxílio à inscrição e Informações gerais sobre o Microempreendedor Individual;
• 
  Auxílio à inscrição e Informações gerais sobre o Simples Nacional;
• 
  Auxílio  à inscrição e  informações cadastrais da matrícula CEI;
• 
  Informações e auxílio no eSocial do empregador doméstico;
• 
  Auxílio à emissão e  informações sobre guias para o recolhimento da contribuição previdenciária de Produtores Rurais Pessoa Física, Segurado Especial, Contribuinte Individual e obras de pessoas físicas;
• 
  Orientações e auxílio ao cumprimento de obrigações tributárias acessórias para associações e demais entidades sem fins lucrativos

Fonte: idg.receita.fazenda.gov.br/

Fonte: Departamento Jurídico CDL-BH

Matéria publicada em: 17/02/2018