Notícias - 30 de março de 2022 TJMG agora tem Câmaras especializadas em direito empresarial Apoio ao Comércio A Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH), a Associação Comercial e Empresarial de Minas Gerais (ACMinas), o Instituto dos Advogados de Minas Gerais e a Junta Comercial do Estado de Minas Gerais realizaram nesta terça-feira, 29, uma solenidade para homenagear o Tribunal de Justiça de Minas Gerais pela criação das duas câmaras especializadas para julgar recursos no âmbito do direito empresarial. A solenidade foi realizada na sede da ACMinas. A 21ª Câmara Cível é responsável, juntamente com a 16ª Câmara Cível, por processar e julgar, de forma exclusiva, as causas, recursos e incidentes relativos a direito empresarial, registros públicos e direito previdenciário no qual o INSS seja parte. Durante a solenidade, o Presidente do TJMG, Desembargador Gilson Lemes, afirmou que “a criação de câmaras especializadas no âmbito do direito empresarial, além de valorizar a singularidade do assunto e de promover atuação mais ativa e precisa do Judiciário, também potencializa a segurança jurídica em um tema extremamente importante, que possui repercussão na própria economia do Estado. O aprimoramento das decisões, que poderá fomentar a uniformização da jurisprudência de direito empresarial, tem potencial para repercutir no aumento da confiança de empresários, investidores e cidadãos”. O Presidente da CDL/BH, Marcelo de Souza e Silva, ressaltou a importância da criação das duas Câmaras. “Ter a certeza que questões de âmbito judicial serão resolvidas com maior celeridade não só nos deixa mais tranquilos como também nos proporciona mais tempo para dedicarmos ao que melhor sabemos fazer: gerir o empreendimento”. Fotos: Presidente do Centro de Estudos das Sociedades de Advogados, Flávia Bittar, Presidente da CDL/BH, Marcelo de Souza e Silva, Presidente do TJMG, Desembargador Gílson Lemes, o ex-Presidente da CDL/BH e atual Presidente da Junta Comercial, Bruno Falci, e o Presidente da ACMinas, José Anchieta da Silva. Publicações similares Apoio ao Comércio 18 de agosto de 2025 CDL/BH e Defensoria Pública disponibilizam vagas de emprego para pessoas em vulnerabilidade econômica e social Objetivo é conectar as oportunidades de trabalho disponíveis no setor de comércio e serviços aos cidadãos … Apoio ao Comércio 18 de agosto de 2025 Comércio comemora a sanção da Lei Municipal de Liberdade Econômica CDL/BH acompanhou a votação e mobilizou os vereadores para garantir a aprovação do Projeto de Lei A … Apoio ao Comércio 8 de agosto de 2025 Dia dos Pais em BH terá lojas cheias às vésperas da data e almoço em família Gastos com presentes e comemoração devem ficar em torno de R$ 500 A celebração do Dia … Apoio ao Comércio 28 de julho de 2025 Circuito Liberdade ganha nova atração Galeria Rampa, do Ponto Cultural CDL, inaugura o painel “Grande balcão belo-horizontino”, uma homenagem ao comércio, …