Veja como vai funcionar o Comércio nos dias de jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo 2022

Os dias de jogos da seleção brasileira na Copa do Mundo de Futebol 2022 não são considerados feriados, não existindo qualquer obrigação legal ou prevista em Convenção Coletiva de Trabalho para que o empregador conceda folgas para que seus empregados assistam aos jogos.

Caso o lojista queira liberar os seus empregados para assistirem às partidas da seleção brasileira, existem algumas medidas que poderão ser adotadas, conforme demonstrado abaixo:

1. O comércio em Belo Horizonte pode funcionar no horário de 06h às 22h, conforme previsto na Lei Municipal 5.913/1991, o lojista poderá abrir seu estabelecimento mais cedo, iniciando a jornada de trabalho de seus empregados também com antecedência nos dias de jogos da seleção.

Ex.: O lojista que abre seu estabelecimento às 08h poderá abrí-lo às 06h ou 07h e ajustar a jornada de trabalho de seus empregados com o horário de abertura.

Obs.: Todas as regras que regem o contrato de trabalho devem ser observadas, principalmente o descanso de 11h entre duas jornadas de trabalho e a concessão de intervalo para refeição e repouso.

• O empregador poderá dispensar seus empregados um pouco antes do início dos jogos, por liberalidade, e pedir que, após as partidas, retornem ao trabalho.

Ex.:O empregador libera seus empregados 20 minutos antes das partidas e pede para que retornem ao trabalho 20 minutos após o seu encerramento.

• O empregador pode disponibilizar televisores para que os empregados assistam às partidas no ambiente de trabalho, fechando o estabelecimento durante a transmissão das partidas.
• Caso o empregado solicite a dispensa total ou parcial, saindo mais cedo no dia de transmissão dos jogos, o empregador poderá descontar do saldo de banco de horas.

Obs.: Somente poderá ocorrer desconto do banco de horas por solicitação do empregado, se o empregador dispensar o trabalhador por liberalidade, não é possível adotar esta alternativa.

Funcionamento bancário

A FEBRABAN definiu o horário de funcionamento das agências bancárias nos dias dos jogos da seleção. Veja abaixo como será o funcionamento dos bancos nestes dias:

• Jogos realizados às 12h00:

Estados com horário igual ao horário de Brasília: das 9h00 às 11h00 e das 15h30 às 16h30

• Jogos realizados no horário das 13h00:

Estados com horário igual ao horário de Brasília: das 8h30 às 11h30

• Jogos realizados no horário das 16h00:

Estados com horário igual ao horário de Brasília: das 9h00 às 14h00

Prefeitura de Belo Horizonte

A Prefeitura de Belo Horizonte definiu o funcionamento dos órgãos e das entidades do Poder Executivo nos dias de jogos da seleção brasileira de futebol na primeira fase da Copa do Mundo da seguinte forma:

– no dia 24 de novembro, até às 14h;

– no dia 28 de novembro, até às 12h;

– no dia 2 de dezembro, até às 14h.

Caso ainda tenha alguma dúvida, entre em contato com o Departamento Jurídico da CDL/BH  pelo telefone 3249-1666, pelo e-mail juridicoassociados@cdlbh.com.br ou pelo chatbot no nosso site www.cdlbh.com.br e fale com um de nossos advogados.