16º Reunião da Câmara Setorial de Duas Rodas (Motocicletas)


 

 

 

 

Belo Horizonte, 10/07/2013
Extrato de 16º Ata: Reunião da Câmara Setorial de Duas Rodas – (Motocicletas) 

 

Membros e representantes presentes:

Rômulo Filgueiras (CDL/BH), Milton Furtado (Production Eventos), Fábio João Pinheiro (CDL/BH), Flávio Bergmann (Y Media), Geraldo Andrade (Sindicato dos Motociclistas), José Carlos (Jacaré Motos), Sergio Falcão (Minasplan), Teo Mascarenhas, Erico Martins, (Nordiga Software), Wilson Benos (Big Data), Leonardo Lamounier, (Big Data)  e Alysson Guimarães (Institucional CDL/BH).

 

Assuntos:

1.     O Sr. Fábio João Pinheiro, apresentou Projeto “Rede Brasileira de Motociclista” para os Senhores, Erico Martins, da empresa Nordiga Software, Wilson Benos, da empresa Big Data e do Leonardo Lamounier, da empresa Big Data. Foi bastante discutida uma formatação para o crescimento da Rede Brasileira de Motociclista. Ficou acordado que serão captados os mailings para ser feito um estudo mais aprofundado, ficando acordado a segurança e sigilo dos mesmos, em seguida, uma será feita uma apresentação da melhor forma para iniciar os trabalhos.

 

2.     O Sr. Milton Furtado fala que já está fechando alguns detalhes para o III Fórum Mineiro de Motociclistas, mas que esse ano vai ser diferente, dando abertura para um debate maior e um tempo maior para ser feito uma campanha educativa. Comenta que quer fazer uma campanha nas escolas também. Frisa que tem que fechar algumas datas ainda, mas já está quase finalizando o projeto.  

 

3.     O Sr. Geraldo Andrade, do Sindimoto/MG, convida todos para Audiência Pública está designada para o dia 11.07.13, das 9 às 12, na PRT3, Auditório, para discutirem sobre "A REMUNERAÇÃO POR PRODUÇÃO E O ELEVADO NÚMERO DE ACIDENTES ENVOLVENDO OS MOTOCICLISTAS PROFISSIONAIS". Comenta que foi sancionada a Lei 12.436/2011, pela presidente da República, Dilma Rousseff, onde fala que, os empregadores ou tomadores de serviços de entrega prestados por motociclistas poderão ser multados em até R$ 3 mil se estimularem o trânsito desses profissionais em alta velocidade para cumprimento de prazos. A lei é proveniente do Projeto de Lei do Senado (PLS) 98/2007, do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), a lei considera passíveis de multa as seguintes práticas: oferecer prêmios por cumprimento de metas por números de entregas ou prestação de serviço; prometer dispensa de pagamento ao consumidor no caso de perda do prazo pelo entregador; e estabelecer competição entre motociclistas para elevar número de entregas. A multa mínima para as infrações é de R$ 300. Sempre que houver tentativa de ocultar a prática para evitar a aplicação da lei, ou nos casos de reincidência, a multa deverá ser a máxima, de R$ 3 mil. O PLS 98/2007 foi aprovado no Senado em 2008 e na Câmara dos Deputados em maio deste ano. Finaliza dizendo que o Ministério Público já está notificando algumas empresas.

 

Demandas:

  • Projeto Motofrete.

 

  • Marcar uma audiência com o Prefeito de Belo Horizonte para apresentar os seguintes assuntos:

1)     Instalação de uma escultura, na Praça Dr. José Neves Junior, localizada na confluência da Rua Martins Cardoso com Av. do Contorno, no Bairro Santo Agostinho, simbolizando os integrantes dos motoclubes de Belo Horizonte;

2)     III Fórum Mineiro de Motociclistas - Evento para o dia dos motociclistas;

3) “Projeto de Política Pública para Motociclista”

 

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