Redução de carga tributária para capacetes


A CDL/BH comemora a aprovação em segundo turno, pela Assembléia Legislativa, do projeto de Lei 2447/2011 que reduz a 0% a carga tributária nas operações internas com capacete para motocicletas. O projeto deve ser sancionado pelo governador Antonio Anastasia na próxima semana. Há muito a entidade vem solicitando junto ao poder público a não incidência de impostos sobre os equipamentos de segurança, com o objetivo de fornecer aos motociclistas produtos de mais qualidade e com preços menores.

A solicitação da CDL/BH se baseia nos números de acidentes envolvendo os motociclistas. Dados do Detran-MG e BHTrans informam que, em 2009, aconteceram 8.564 acidentes com vítimas não fatais e 74 com vítimas fatais  no município de Belo Horizonte e 60% dos acidentes com vítimas na capital têm envolvimento com motos.

O custo do atendimento pelo SUS e pelos estabelecimentos de saúde às vítimas que somente de janeiro a abril de 2011 foram 2.379 atendidas pelo Pronto Socorro João XXIII, em Belo Horizonte, é bastante elevado e poderia ser reduzido caso os motociclistas pudessem adquirir equipamentos de segurança com maior qualidade e menor preço, o que poderão fazê-lo a partir de agora.


 

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