Veja quais são as novas orientações para o funcionamento do comércio

Apoio ao Comércio

O Município de Belo Horizonte divulgou nesta quarta-feira, 08, novas medidas de prevenção e combate ao COVID-19 por meio do Decreto 17.328/2020. 
 
Segundo as novas determinações, a partir de 9 de abril, fica proibido, por prazo indeterminado, o funcionamento de todo o comércio em Belo Horizonte, exceto:
 
 
 
 
 
 
  • serviços de saúde
  • farmácias
  • laboratórios 
  • clínicas
  • hospitais
  • óticas
  • supermercados 
  • hipermercado 
  • padaria 
  • sacolão
  • mercearia
  • hortifruti
  • armazém
  • açougue
  • posto de combustível para veículos automotores 
  • lojas de materiais de construção civil
  • agências bancárias
  • lotéricas e correios
 
As empresas acima listadas, poderão funcionar, ainda que localizadas no interior de shoppings centers, centros de comércio e galerias de lojas.
 
É importante destacar que as empresas impedidas de funcionar, poderão continuar realizando as atividades administrativas e manutenção de seus equipamentos, preferencialmente por meio virtual ou com portas fechadas para o público externo com adoção de escala mínima de pessoas. 
 
Bares, restaurantes e lanchonetes poderão continuar realizando a entrega em domicílio e disponibilizar a retirada no local de alimentos prontos e embalados para consumo fora do estabelecimento. 
 
Todas as empresas autorizadas a funcionar ou a entregarem seus produtos deverão adotar as medidas estabelecidas pelas autoridades de saúde de prevenção ao contágio e contenção da propagação de infecção viral relativa ao COVID-19, em especial com a restrição e controle de público e clientes. 
 
O descumprimento das proibições de funcionamento do comércio acarretará a responsabilização administrativa, civil e penal, estando a Guarda Civil Municipal autorizada a recolher o Alvará de Localização e Funcionamento dos estabelecimentos comerciais. .
 
Demais municípios
 
Os estabelecimentos comerciais localizados em outros municípios devem verificar  as determinações legais do seu município sobre o funcionamento do comércio e demais orientações para prevenção ao contágio e contenção da propagação do COVID-19.
 
Departamento jurídico CDL/BH
 

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