CDL BH Informa: veja como aderir ao Programa Emergencial de Manutenção do Emprego

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A CDL/BH preparou um material bastante didático e mostra passo a passo o processo para a adesão. Confira.

Pessoa Jurídica (CNPJ)

1º Passo - realizar acordo individual com o empregado

2º Passo - acessar o site https://servicos.mte.gov.br/bem (Empregador Web) com certificado digital.

3º Passo - informar todos os dados solicitados, conforme o manual com o Leiaute do Arquivo, que inclui as seguintes informações, dentre outras:

Tipo de inscrição;
CNPJ/CEI;
Data de Admissão;
CPF do Trabalhador;
PIS/PASEP trabalhador;
Nome do trabalhador;
Nome da mãe do trabalhador;
Data de nascimento do trabalhador;
Tipo de adesão;
Data do acordo;
Percentual de Redução de Carga Horária;
Meses de duração;
Último salário;
Conta bancária do empregado. Caso os dados da conta bancária não sejam informados, ou haja erros na conta informada pelo empregador, o pagamento será feito em uma conta digital especialmente aberta em nome do trabalhador, para ele receber o benefício junto ao Banco do Brasil ou à Caixa Econômica.

Pessoa Física e Empregador Doméstico

1º Passo - realizar acordo individual com o empregado

2º Passo - acessar o Portal de Serviços para obter a senha de acesso, prestando as seguintes informações:

CPF, Nome, Data de Nascimento, Nome da Mãe, Estado de Nascimento; se for nascido no exterior, selecione “Não sou brasileiro”.
Em seguida, você será direcionado para um questionário com cinco perguntas sobre sua vida laboral e previdenciária.
Após responder o questionário, receberá uma senha temporária que precisará ser trocada no primeiro acesso ao Portal Emprega Brasil.

3º Passo - acessar ao site, digitar o seu login e senha e solicitar o serviço “Benefício Emergencial”; Mais detalhes acesse o Manual do login único GOV.BR.

Atenção:

Após a realização do acordo individual é necessário informar ao Ministério da Economia e ao sindicato laboral no prazo de 10 dias, contados da data da celebração do acordo, para que o trabalhador receba o benefício no prazo de 30 dias. Clique aqui e acesse o modelo:
O trabalhador poderá acompanhar o pagamento de seu benefício por meio do portal GOV.BR ou pelo aplicativo “Carteira de Trabalho Digital”.

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