Fique atento ao cronograma de implementação do sistema simplificado do E-social e mantenha a regularidade da sua empresa

28/10/2020 - Apoio ao Comércio

Na última sexta-feira, 23, por meio da Portaria Conjunta 76/2020, o Governo Federal estabeleceu o cronograma de implantação do Sistema Simplificado de Escrituração Digital das Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais (eSocial). 
 
Para a adequação ao novo cronograma, devem ser observados os critérios por grupos e por fases. 
 
No que se refere aos grupos, os obrigados a apresentarem informações pelo eSocial estão divididos da seguinte forma: 
  • 1º grupo: empresas com faturamento no ano de 2016 superior a R$ 78.000.000,00;
  • 2º grupo: empresas com faturamento inferior a R$ 78.000.000,00 e não optantes pelo Simples Nacional; 
  • 3º grupo: Micro Empresa Empresa de Pequeno Porte optantes pelo SIMPLES, Microempreendedor Individual, empregadores pessoas físicas (exceto domésticos), entidades sem fins lucrativos; e
  • 4º grupo: os entes públicos integrantes, organizações internacionais, comissões polinacionais e os consórcios públicos.
 
Já as fases, se dividem progressivamente da seguinte forma: 
  • 1ª fase: envio das informações constantes dos eventos das tabelas S-1000 a S-1080 do leiaute do eSocial;
  • 2ª fase: envio das informações constantes dos eventos não periódicos S-2190 a S-2399 do leiaute do eSocial, exceto dos eventos relativos à Saúde e Segurança do Trabalhador (SST);
  • 3ª fase: envio das informações constantes dos eventos periódicos S-1200 a S-1299 do leiaute do eSocial; e
  • 4ª fase: envio das informações constantes dos eventos S-2210, S-2220 e S-2240 do leiaute do eSocial, relativos à SST.
 
Observados os critérios de grupos e fases, a implantação (eSocial) será realizada conforme o cronograma abaixo: 
 

FASES

GRUPOS

 

1º GRUPO

2º GRUPO

3º GRUPO

4º GRUPO

1ª FASE (Eventos de tabelas)

08/01/2018

16/07/2018

10/01/2019

08/07/2021 (a partir das 8h). O prazo fim para envio do evento da tabela S-1010 é até o início da 3º fase de implementação.

2ª FASE (Eventos não periódicos)

1º/03/2018

10/10/2018

10/04/2019

08/11/2021 (a partir das 8h)

3ª FASE (Eventos periódicos)

1º/05/2018

10/01/2019

10/05/2021 (a partir das 8h)

08/04/2022 (a partir das 8h)

4ª FASE (Eventos de SST)

08/06/2021 (a partir das 8h)

08/09/2021 (a partir das 8h)

10/01/2022 (a partir das 8h)

11/07/2022 (a partir das 8h)

 

Ficou interessado e quer mais informações? Entre em contato com o Departamento Jurídico da CDL/BH  pelo chatbot no nosso site www.cdlbh.com.br, pelo telefone 3249-1666 ou pelo e-mail juridico@cdlbh.com.br.

 

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