PBH prorroga novamente o prazo para pagamento de tributos


A Prefeitura de Belo Horizonte divulgou nesta quarta-feira, 18, por meio do Decreto 17.471/2020, novas medidas de auxílio aos contribuintes prorrogando o pagamento das Taxas de Fiscalização de Localização e Funcionamento (TFLF), Taxa de Fiscalização Sanitária (TFS), Taxa de Expediente, Taxa de Fiscalização de Engenhos de Publicidade (TFEP) e do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
 
As Taxas de Fiscalização de Localização e Funcionamento, de Fiscalização Sanitária, de Expediente e de Fiscalização de Engenhos de Publicidade poderão ser pagas em até cinco parcelas mensais e consecutivas, vencendo a primeira em 30/07/2021 e as demais no mesmo dia dos meses subsequentes. Quanto ao IPTU e as taxas com ele cobradas, as parcelas com vencimento entre 15/04 a 15/12 de 2020, ficam prorrogadas para pagamento em seis parcelas mensais e consecutivas, com vencimento a partir de 30/07 a 30/12 de 2021. As parcelas de IPTU vencidas no dia 15/02 e 15/03 desse ano poderão ser recolhidas, com os respectivos acréscimos legais, até 31 de dezembro de 2020.  
 
Além das prorrogações de pagamento dos tributos, o Município suspendeu pelos próximos cem dias a instauração de novos procedimentos de cobrança e do encaminhamento de certidões da dívida ativa para cartórios de protesto.
 
Em março desse ano, a Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH) enviou dois ofícios ao prefeito Alexandre Kalil solicitando a prorrogação dos impostos municipais. Em um deles, a entidade solicitou a prorrogação do imposto municipal, inclusive da parte do Município no Simples Nacional, bem como que o pagamento dos valores devidos pudessem ser parcelados em seis vezes, visando reduzir os efeitos econômicos da pandemia do coronavírus nos setores de comércio e serviços.
 
Outra solicitação feita pela CDL/BH ao governo municipal se refere à ampliação da abrangência do Decreto 17.308/2020 que traz medidas de amparo e estímulo à atividade econômica da capital, de forma que sejam contemplados todos os estabelecimentos contribuintes, inclusive aqueles cujas atividades não foram listadas no decreto 17.304, tais como as lojas de rua.
Plano emergencial
 
Para o presidente da CDL/BH, Marcelo de Souza e Silva, estas medidas pontuais são importantes, mas ele aguarda que a prefeitura apresente este ano ainda um Plano Emergencial de recuperação da economia do município. “Estamos aguardando a prefeitura apresentar propostas que realmente ajudem os setores de comércio e serviços, que representam 72% do PIB da cidade e gera mais de um milhão de empregos”, afirma.
 
Souza e Silva ressalta que uma ação mais rápida da prefeitura nesse sentido pode salvar milhares de empresas e empregos para os trabalhadores. “Teve muita gente que reabriu, mas que ainda não tem certeza se vai ter fôlego para continuar. É necessário oferecer um horizonte de ajuda e apoio para estas empresas”, reivindicou o presidente da CDL/BH. 
 

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