Prefeitura proíbe o consumo de bebidas alcoólicas nos bares e restaurantes

Legislação e Justiça

Nesta sexta-feira, 04, o Município de Belo Horizonte publicou o Decreto nº 17.484/2020, que proíbe, a partir do dia 07/12/2020, o consumo de bebidas alcoólicas em bares, restaurantes, lanchonetes, padarias, feiras públicas ou feiras licenciadas.

O Decreto autoriza a realização de eventos de iluminação e decoração de Natal e caravanas comemorativas, desde que, sem divulgação prévia e sem potencial de atração de público, mediante licenciamento específico.

Verifique abaixo, as atividades, os dias e horários que os estabelecimentos estão autorizados a funcionar:

 

Atividades

Dias e Horário de Funcionamento

Comércio varejista não contemplado na fase de controle

Segunda a sexta-feira, entre 10h e 19h

Sábado, entre 9h e 18h

Comércio atacadista da cadeia de atividades do comércio varejista autorizada a funcionar, exceto comércio atacadista de recicláveis

Segunda a sexta-feira, entre 10h e 19h

Sábado, entre 9h e 18h

Cabeleireiros, manicures e pedicures

Terça a sexta-feira, entre 11h e 20h

Sábado, entre 9h e 18h

Atividades de estética e outros serviços de cuidados com a beleza: clínicas de estética

Terça a sexta-feira, entre 11h e 20h

Sábado, entre 9h e 18h

Atividades autorizadas em funcionamento no interior de galerias de lojas e centros de comércio

Segunda a sexta-feira, entre 10h e 19h

Sábado, entre 9h e 18h

Atividades autorizadas em funcionamento no interior de shopping centers

Segunda-feira a sábado, entre 12h e 21h, alternativamente poderá ser adotado o funcionamento em horário de galerias de lojas e centros de comércio mediante comunicação no e-mail sufis@pbh.gov.br

Domingo, somente para retirada de produtos no estacionamento, em formato drive-thru, sem restrição de horário

Atividades no formato drive-in

Diariamente, entre 14h e 23h59min

Atividades de condicionamento físico: academia, centro de ginástica e estabelecimentos de condicionamento físico, inclusive no interior de galerias de lojas, centros de comércio e shopping centers

Sem restrição de horário

Serviços de alimentação, para consumo no local, exceto de bebidas alcoólicas: restaurantes, lanchonetes, cantinas, sorveterias, bares e similares, inclusive aqueles no interior de clubes de serviço, de lazer, sociais, esportivos e similares e com acesso direto de pedestres ao logradouro, se localizados em galerias de lojas, centros de comércio e shopping centers

Segunda a domingo e feriados, entre 11h e 22h

 

Serviços de alimentação, para consumo no local, exceto de bebidas alcoólicas: restaurantes, lanchonetes, cantinas, sorveterias, bares e similares no interior de galerias de lojas, centros de comércio e shopping centers

Segunda a sábado, entre 11h e 22h

 

Clubes de serviço, de lazer, sociais, esportivos e similares

Sem restrição de horário

Museus, galerias de arte e exposições

Sem restrição de horário

Cinemas

Sem restrição de horário, inclusive para os cinemas no interior de shopping centers

Teatros públicos ou privados licenciados, com público sentado

Horário licenciado

Feiras, exposições, congressos e seminários, em propriedade pública ou privada licenciada ou mediante licenciamento específico

Horário licenciado

 

As padarias, lanchonetes e supermercados/hipermercados, poderão funcionar nos seguintes horários:

Atividades

Dias e Horário de Funcionamento

Padarias e lanchonetes (permitido o consumo no local, exceto de bebidas alcoólicas)

5h às 22h

Supermercados e hipermercados

7h às 22h

 

Ficou interessado e quer mais informações? Entre em contato com o Departamento Jurídico da CDL/BH  pelo chatbot no nosso site www.cdlbh.com.br, pelo telefone 3249-1666 ou pelo e-mail juridico@cdlbh.com.br. 

 

Seja um Associado »

Nossos Produtos

Score Saiba qual a probabilidade do consumidor tornar-se inadimplente nos próximos 3 ou 12 meses.
Registro de Inadimplência Uma rede formada por mais de 1 milhão de empresas em todo o país recuperando o crédito para você
Espaço para eventos Três amplos salões e um auditório com 300 lugares para a realização de qualquer tipo de evento

... Carregando...