CDL/BH quer que o Governo do Estado crie o Pronampe Mineiro

Nesta terça-feira (20/04), o presidente da CDL/BH, Marcelo de Souza e Silva, participou do encontro regional promovido pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para debater o Recomeça Minas. O plano pretende apoiar as empresas mineiras, criar empregos e gerar recursos para o Estado. Para isso, o Recomeça Minas irá facilitar a regularização de dívidas tributárias, por meio da redução de multas e juros. Além disso, os setores mais afetados, como o de bares e restaurantes e o de vestuário, por exemplo, podem ser beneficiados com a redução de 50% do ICMS. No encontro, a CDL/BH manifestou apoio à iniciativa da Assembleia Legislativa e encaminhou as seguintes sugestões de aperfeiçoamento da proposição:

• Que o BDMG possa criar um Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte) Mineiro, para promover a facilitação do crédito e flexibilização das exigências, principalmente para empresários e comerciantes com pagamentos em atraso, semelhante ao programa do Governo Federal.
• Que autorize o Estado a fazer um encontro de contas das empresas com o fisco, possibilitando a elas quitarem seus débitos utilizando-se de créditos e precatórios que possuem.
• Que o programa também inclua as dívidas geradas até o mês anterior ao da publicação da lei. Afinal, nos 100 primeiros dias de 2021, mais da metade desse tempo os setores de comércio e serviços ficaram proibidos de funcionar. (A proposta inicial prevê a renegociação apenas para as dívidas vencidas até 31 de dezembro de 2020)
• Que os percentuais de descontos sejam ampliados. (os da faixa de 80% para 85%; de 70% para 75% e assim por diante)

As medidas constituem um valoroso apoio para os setores produtivos, principalmente neste momento de retomada das atividades econômicas. O Recomeça Minas está contido no Projeto de Lei n. 2442/2021, em análise no parlamento mineiro.