CDL/BH mobiliza deputados para aumento do teto do Simples

Nesta terça-feira (08/11), às 17h, na Câmara dos Deputados, acontecerá um encontro com empresários, lideranças e parlamentares para discutir o parecer final do PLP 108/2021, que pretende aumentar o limite de faturamento das empresas enquadradas no Simples Nacional.

O encontro está sendo organizado pela Frente Parlamentar de Comércio, Serviços e Empreendedorismo (FCS). Na ocasião, o relator da proposta, deputado Darci de Matos (PSD-SC), fará a apresentação do seu parecer e discutirá o texto.

A CDL/BH participou da mobilização em apoio à proposta, convidando parlamentares mineiros para estarem presentes no encontro.

“O aumento da faixa de enquadramento é urgente e deve ser uma prioridade para o Legislativo. O projeto incentiva as micro e pequenas empresas a ampliarem seus negócios e a crescer sem medo da burocracia, reduz a informalidade e estimula a geração de empregos”, destaca o presidente da CDL/BH, Marcelo de Souza e Silva. 

De acordo com a proposta, o limite de faturamento para o MEI, passa dos atuais R$ 81 mil para R$ 144.913,41; para microempresa, salta de R$ 360 mil para R$ 869.480,43; e para empresa de pequeno porte, sobe de R$ 4,8 milhões para R$ 8.694.804,31. Além disso, prevê a atualização anual da tabela pelo IPCA. E também a possibilidade do MEI contratar até dois funcionários.

Clique aqui para acessar a íntegra do PLP 108/2021.