SAIBA COMO SERÁ O FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO NO FERIADO DO DIA DO TRABALHADOR

A Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte – CDL/BH informa que o comércio de Belo Horizonte irá funcionar no feriado de 01 de Maio de 2023 (Dia do Trabalhador), de acordo com a Convenção Coletiva do Comércio de Belo Horizonte 2022/2023, que autoriza a utilização da mão-de-obra dos empregados nesta data.

Caso o lojista opte pelo funcionamento do estabelecimento no feriado com a utilização da mão de obra dos empregados, precisa se atentar aos seguintes requisitos referentes aos empregados:

• Jornada de 8 (oito) horas, com mínimo de 1 (uma) hora de intervalo;
• jornada de hora extra com o adicional de 70% (setenta por cento);
• 1 (uma) folga compensatória a ser concedida no prazo de até 60 (sessenta) dias após o respectivo mês do feriado, desde que não recaia em feriado ou repouso semanal remunerado;
• decorrido o prazo acima, se o empregador não tiver concedido a folga, o empregado fará jus ao recebimento de horas extras, pagas com o adicional de 100% (cem por cento) sobre o valor do salário-hora normal;
• fornecer ao empregado vale-transporte para o trabalho;
• pagamento da quantia de R$ 38,00 (trinta e oito reais) a título de alimentação, sem natureza salarial, que deverá ser pago até o 5º (quinto) dia útil seguinte ao mês do feriado trabalhado;
• nos casos dos shoppings, a jornada de trabalho deverá ocorrer no horário das 14h (quatorze horas) até às 20h (vinte horas), exceto os shoppings Cidade, Norte e Anchieta Garden, que deverão seguir o horário das 10h (dez horas) até às 16h (dezesseis horas).

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