Notícias - 19 de abril de 2024 CONFIRA O FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO NO FERIADO DE TIRADENTES Notícias gerais A Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte – CDL/BH informa que o comércio de Belo Horizonte poderá funcionar no feriado de 21 de abril de 2024 (Dia de Tiradentes). Caso o lojista opte pelo funcionamento do estabelecimento no feriado com a utilização da mão de obra dos empregados, deverá observar os seguintes requisitos: Jornada de 8 (oito) horas, com mínimo de 1 (uma) hora de intervalo; Pagamento de 44,00 (quarenta e quatro) reais a título de alimentação, que deverá ser pago até o quinto dia útil seguinte ao mês do feriado; jornada de hora extra com o adicional de 70% (setenta por cento); 1 (uma) folga compensatória a ser concedida no prazo de até 60 (sessenta) dias após o respectivo mês do feriado, desde que não recaia em feriado ou repouso semanal remunerado; decorrido o prazo acima, se o empregador não tiver concedido a folga, o empregado fará jus ao recebimento de horas extras, pagas com o adicional de 100% (cem por cento) sobre o valor do salário-hora normal; fornecer ao empregado vale-transporte para o trabalho; nos casos dos shoppings, a jornada de trabalho deverá ocorrer no horário das 14h (quatorze horas) até às 20h (vinte horas), exceto os shoppings Cidade, Norte e Anchieta Garden, que deverão seguir o horário das 10h (dez horas) até às 16h (dezesseis horas). Ficou interessado e quer mais informações? Entre em contato com o Departamento Jurídico da CDL/BH pelo chatbot no nosso site www.cdlbh.com.br, pelo telefone 3249-1666 ou pelo e-mail juridico@cdlbh.com.br. Publicações similares Notícias gerais 16 de maio de 2024 DIA LIVRE DE IMPOSTOS JÁ TEM DATA MARCADA Ação contra altas cargas tributárias será realizada no dia 6 de junho em todo o país. … Notícias gerais 10 de maio de 2024 REDUÇÃO DA SELIC É COMEMORADA POR COMÉRCIO Para CDL/BH, ainda que o recuo seja tímido, o impacto pode ser positivo e processo desinflacionário … Notícias gerais 10 de maio de 2024 ESTAMOS DE OLHO: CONFIRA OS DESTAQUES DAS CASAS LEGISLATIVAS DE 06 A 10 DE MAIO Novo feriado estadual; recriação do DPVAT; proibição aos supermercados de conferir compras de clientes; proibição estacionamento … Notícias gerais 6 de maio de 2024 HOSPITAL SOFIA FELDMAN RECEBE DOAÇÕES ARRECADADAS PELO PROJETO AFETO, DA FUNDAÇÃO CDL-BH Serão entregues mais de 30 mil itens de enxoval e produtos de higiene pessoal que vão …