Confira como será o funcionamento do comércio na capital mineira nos feriados de 18 e 21 de abril

CDL/BH informa que na Sexta-feira da Paixão, não haverá expediente. No feriado de Tiradentes, setor pode funcionar normalmente

A Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH) informa que o comércio da capital mineira não poderá funcionar e utilizar a mão de obra de seus empregados no feriado da Sexta-feira da Paixão, 18 de abril.

Conforme as regras da Convenção Coletiva de Trabalho 2024/2025 da categoria do Comércio, apenas durante o feriado de 21 de abril (Tiradentes), segunda-feira, o comércio de Belo Horizonte poderá funcionar e utilizar a mão de obra de seus empregados.

Caso o lojista opte pelo funcionamento do estabelecimento no feriado com a utilização da mão de obra dos empregados, deverá observar os seguintes requisitos:

● jornada de oito horas com uma hora de intervalo; 

● pagamento de R$ 46,86 a título de alimentação, que deverá ser pago até o quinto dia útil seguinte ao mês do feriado;

● jornada de hora extra com o adicional de 70%;

● uma folga compensatória a ser concedida no prazo de até 60 dias após o respectivo mês do feriado, desde que não recaia em feriado ou repouso semanal remunerado;

● decorrido o prazo acima, se o empregador não tiver concedido a folga, o empregado fará jus ao recebimento de horas extras, pagas com o adicional de 100% sobre o valor do salário-hora normal;

● fornecer ao empregado vale-transporte para o trabalho;

● nos shoppings a jornada de trabalho deverá ocorrer no horário das 14h até 20h.