Comércio comemora a sanção da Lei Municipal de Liberdade Econômica

CDL/BH acompanhou a votação e mobilizou os vereadores para garantir a aprovação do Projeto de Lei

A Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH) celebrou a sanção, nesta quarta-feira, 13, da lei que institui a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica, com normas de simplificação de abertura de negócios e outras diretrizes para proteção do empreendedorismo na capital.

A CDL/BH avalia a medida positivamente, por facilitar a abertura e funcionamento das empresas. O texto contém incentivos ao crescimento econômico e estimula o empreendedorismo, com medidas práticas, como:

• Reforça a presunção de boa-fé do empreendedor. 

• Garante a aprovação tácita aos empreendedores e cidadãos que precisarem de determinada autorização pública e essa não for dada dentro do prazo estabelecido.

• Libera os horários de funcionamento dos estabelecimentos, inclusive em feriados, tendo apenas algumas restrições, como normas de proteção ao meio ambiente (combate à poluição sonora, inclusive), regulamento condominial e a legislação trabalhista.

• Dispensa de alvará para as empresas que exercem atividade de baixo risco.

Para o presidente da CDL/BH, Marcelo de Souza e Silva, o setor de comércio e serviços recebeu com entusiasmo a sanção da Lei Municipal de Liberdade Econômica. “Acreditamos que essa iniciativa pode desburocratizar o dia a dia das empresas, dar mais segurança jurídica aos empreendedores e criar um ambiente mais propício para novos investimentos. Esperamos que as mudanças, de fato, facilitem a abertura e funcionamento dos negócios, estimulem a geração de empregos e fortaleçam a economia do nosso município”, disse.  

Crédito fotográfico: Marcello Casal Jr / Agência Brasil