Belo Horizonte libera acesso ao programa BH Nota 10, que garante desconto de até 30% no IPTU de 2026

Os moradores de Belo Horizonte já podem acessar o BH Nota 10, programa que oferece desconto de até 30% no valor do IPTU de 2026. A iniciativa permite que parte dos gastos com serviços na capital mineira se transforme em créditos que reduzem o imposto.

Para participar, o contribuinte deve ter solicitado a emissão da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e), incluindo o CPF no documento, entre 1º de novembro de 2024 e 31 de outubro de 2025.

Entre os dias 1º e 30 de novembro de 2025, as pessoas físicas poderão acessar o site da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) para apropriar os créditos acumulados. Na mesma plataforma, também é possível consultar os valores disponíveis, verificar as notas fiscais recebidas e acompanhar outras informações do programa.

O BH Nota 10 é destinado exclusivamente a pessoas físicas, e os créditos não utilizados perdem a validade, não podendo ser aproveitados em exercícios futuros.

Há ainda a possibilidade de utilizar o crédito para o IPTU de um imóvel de terceiro, desde que o beneficiário esteja devidamente cadastrado como coobrigado. No entanto, é importante lembrar: para que o crédito seja efetivado, o contribuinte não pode possuir débitos com a Prefeitura em 1º de janeiro de 2026.

Para mais informações sobre o programa, acesse: https://prefeitura.pbh.gov.br/fazenda/bh-nota-10 

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