Comércio está autorizado a funcionar no feriado, mas deve seguir normas

A Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH) informa que o comércio da capital mineira está autorizado a funcionar no feriado do dia 21 de abril (Tiradentes), próxima terça-feira,nos moldes da Convenção Coletiva de Trabalho específica para esta data.

Para que o estabelecimento comercial funcione com a utilização dos funcionários, o lojista deve se atentar aos seguintes requisitos: 

●  Jornada de oito horas, com mínimo de uma hora de intervalo;

● Realizar o pagamento de R$ 70,00 (setenta reais) à título de alimentação, que deverá ser pago junto com o salário do mês trabalhado;

●  Jornada de hora extra com o adicional de 100% (cem por cento);

●  Conceder uma folga compensatória no prazo máximo de 60 dias contados do mês em que recair o feriado trabalhado, desde que a compensação não coincida com outro feriado ou com o repouso semanal remunerado;

● Decorrido o prazo acima, se o empregador não tiver concedido a folga, o empregado fará jus ao recebimento de horas extras, pagas com o adicional de 100% sobre o valor do salário-hora normal;

●  Fornecer ao empregado vale-transporte para o trabalho;

● No caso dos shoppings, a jornada de trabalho deverá ocorrer no horário das 14 até às 20 horas, exceto os shoppings Cidade, Norte e Anchieta Garden, que deverão seguir o horário das 10 até às 16  horas.

Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil