CDL/BH defende ampliação do teto do MEI e do Simples Nacional em seminário promovido pela Câmara dos Deputados

Encontro que será realizado amanhã, em BH, reúne setor produtivo para debater aumento do limite de faturamento e mudanças no microempreendedor individual

A Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH) participa amanhã, 23 de junho, às 9h, do Seminário ‘Novo Enquadramento do Microempreendedor Individual (MEI) e Atualização do Simples Nacional”. O encontro será realizado no auditório da Fecomércio-MG, na rua Curitiba, 562, centro de BH. 

O evento integra o programa “Câmara pelo Brasil”, promovido pela Câmara dos Deputados, e tem como foco a discussão do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/21, que propõe elevar o limite de faturamento anual do MEI de R$ 81 mil para R$ 130 mil, além de ampliar para até dois o número de empregados permitidos na categoria.

Entre as presenças confirmadas estão o deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC), relator da comissão especial, e o deputado Domingos Sávio (PL-MG), que atuará como coordenador do evento. O painel de debates contará com representantes do setor produtivo e entidades como a CDL/BH, CNDL, FCDL-MG, Fecomércio-MG, Federaminas e Abras. 

Para o presidente da CDL/BH, Marcelo de Souza e Silva, a  atualização dos limites de faturamento é aguardada há anos pelos micro e pequenos negócios, que representam a maior parte das empresas brasileiras. “Essa é uma demanda antiga do setor de comércio e serviços. A falta de reajustes nos limites do MEI e do Simples Nacional, ao longo dos anos, por conta da inflação, acabou distorcendo um regime criado para simplificar e o transformou em um entrave ao crescimento das empresas. Agora, a proposta corrige essa defasagem e cria condições para que os empreendedores possam expandir seus negócios e a crescer sem medo da burocracia”, destaca Souza e Silva.

O dirigente afirma ainda que a mudança dará mais segurança aos pequenos empresários, evitando que sejam forçados a migrar para regimes mais complexos e onerosos. “Além disso, a medida reduz a informalidade e estimula a geração de empregos”, conclui o presidente da CDL/BH.

Foto: Marcello Casal Jr / Agência Brasil