Em que posso ajudar?

WhatsApp
Imprensa -

Veja como fica o funcionamento do comércio no feriado de 15 de agosto

Sugestão de Pauta

O setor de comércio da capital mineira poderá funcionar normalmente na capital mineira, no sábado, 15 de agosto, feriado de Assunção de Nossa Senhora.  

De acordo com a Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH), caso o lojista opte pelo funcionamento do estabelecimento no feriado com a utilização da mão de obra dos empregados, deverá observar os seguintes requisitos:

  • jornada de oito horas, com mínimo de uma hora de intervalo;
  • pagamento de R$ 70 a título de alimentação, que deverá ser pago até o quinto dia útil seguinte ao mês do feriado;
  • pagamento da remuneração em dobro; ou
  • conceder uma  folga compensatória ao empregado, no prazo de 60 dias após o respectivo feriado, desde que não recaia em feriado ou repouso semanal remunerado. Decorrido este prazo, se o empregador não tiver concedido a folga, o empregado terá direito a horas extras, pagas com adicional de 100% sobre o valor do salário-hora normal;
  • fornecer ao empregado vale-transporte para o trabalho.

No caso dos shoppings, a jornada de trabalho deverá ocorrer no horário das 14 até às 20 horas, exceto os shoppings Cidade, Norte e Anchieta Garden, que deverão seguir o horário das 10 até às 16  horas.