Lojas de BH podem funcionar no feriado de 7 de setembro; veja as regras 

Comerciantes devem observar condições previstas para a utilização da mão de obra dos empregados 

O comércio de Belo Horizonte está autorizado a funcionar no feriado de 7 de setembro, segunda-feira, quando é celebrado o Dia da Independência do Brasil. A informação é da Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH). 

Para os estabelecimentos que optarem pelo funcionamento na data com a utilização da mão de obra dos empregados, é necessário observar uma série de regras relacionadas à jornada de trabalho, remuneração e compensação.

Entre as condições estão:

• Jornada de até 8 horas, com intervalo mínimo de uma hora;
• Pagamento de R$ 70,00 a título de alimentação, a ser realizado até o quinto dia útil seguinte ao mês do feriado;
• Pagamento das horas extras com adicional de 100%;
• Concessão de uma folga compensatória no prazo de até 60 dias após o respectivo mês do feriado. A folga não poderá coincidir com feriado ou repouso semanal remunerado;
• Caso a folga não seja concedida dentro do prazo estabelecido, o empregado terá direito ao pagamento das horas correspondentes como horas extras, com adicional de 100% sobre o valor do salário-hora normal;
• Fornecimento de vale-transporte para o deslocamento do empregado ao trabalho.

Funcionamento nos shoppings

Nos shopping centers, a jornada de trabalho no feriado deverá ocorrer das 14h às 20h.

A exceção fica por conta dos shoppings Cidade, Norte e Anchieta Garden, que deverão adotar o horário de funcionamento das 10h às 16h para os trabalhadores.

A CDL/BH orienta os lojistas a observarem as condições estabelecidas para o funcionamento do comércio no feriado e a se atentarem às regras referentes à jornada e às compensações dos empregados.

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil