Comércio de Belo Horizonte pode abrir no feriado de 12 de outubro

Lojistas de rua e shoppings estão autorizados a funcionar na data, desde que sigam as regras trabalhistas previstas para a convocação de empregados

O comércio da capital mineira poderá funcionar normalmente na próxima segunda-feira, 12 de outubro, feriado de Nossa Senhora Aparecida. As lojas de rua e shoppings estão autorizados a abrir as portas, desde que cumpram as diretrizes estabelecidas para o uso da mão de obra dos colaboradores na data. 

O que o lojista precisa cumprir para convocar funcionários?

Os empresários que optarem por utilizar a mão de obra dos colaboradores no feriado devem atentar para os seguintes pontos:

• cumprimento de jornada diária de até 8 horas, com ao menos uma hora de intervalo;
• adicional de 100% sobre as horas trabalhadas;
• pagamento de R$ 70 referente à alimentação (até o 5º dia útil do mês seguinte);
• garantia de folga compensatória em até 75 dias (se não concedida no prazo, gera pagamento de horas extras a 100%);
• fornecimento regular de vale-transporte.

Funcionamento nos centros de compras

Nos shoppings centers, o funcionamento do comércio em geral será das 14h às 20h. As exceções ficam por conta dos shoppings Cidade, Norte e Anchieta Garden, que operarão em horário especial, das 10h às 16h. 

Crédito fotográfico: Fernando Frazão/ Agência Brasil