Após aumento do teto do MEI, CDL/BH reivindica atualização do Simples

Entidade considera a medida um avanço para os microempreendedores, mas defende a correção dos limites de faturamento para microempresas e empresas de pequeno porte, além de reajustes anuais pela inflação

O aumento do limite de faturamento anual do microempreendedor individual (MEI), sancionado hoje pelo Governo Federal, representa um avanço para os pequenos negócios, mas ainda não atende a toda a demanda do setor produtivo. A Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH) celebra a medida, que também prevê o perdão de dívidas junto à União, e solicita a atualização dos limites de faturamento das demais faixas do Simples Nacional, que ficaram de fora da proposta.

“A falta de reajustes nos limites do MEI, ao longo dos anos, acabou distorcendo um regime criado para simplificar e o transformou em um entrave ao crescimento das empresas. A atualização corrige essa defasagem e cria condições para que os microempreendedores possam expandir seus negócios sem medo de serem forçados a migrar para regimes mais complexos e onerosos”, avalia o presidente da CDL/BH, Marcelo de Souza e Silva.

Apesar do avanço para os microempreendedores individuais (MEIs), a CDL/BH defende que a atualização dos limites de faturamento seja estendida também às microempresas (ME) e às empresas de pequeno porte (EPP), cujos valores permanecem defasados. A entidade também reivindica que essas empresas sejam contempladas com medidas de perdão de dívidas, a exemplo do que foi proposto para os MEIs.

Na perspectiva da entidade, a atualização ampla da tabela é fundamental para evitar que a inflação comprometa o crescimento dos negócios e provoque o desenquadramento de empresas de regimes tributários simplificados. “Defendemos ainda que os limites sejam corrigidos anualmente pela inflação, de forma automática, prevenindo novas perdas ao longo do tempo”, conclui Souza e Silva.