Crescer sem medo

O Crescer Sem Medo, projeto que traz alterações significativas para as micro e pequenas empresas brasileiras, foi tema de palestra na reunião semanal do Conselho Consultivo da CDL/BH, realizada nesta quinta-feira, 10 de novembro. A entidade recebeu a visita dos representantes do Sebrae Nacional Bruno Quick, e do Sebrae-MG,  Jefferson Amaral e Marden Magalhães para falarem sobre o tema.

 

O projeto, sancionado pelo presidente da República, Michel Temer, no dia 27 de outubro, altera várias regras do Simples, entre as principais muda o limite de R$3,6 milhões de faturamento anual para que uma micro e pequena empresa saia do Simples e entre o lucro presumido. A medida cria uma faixa de transição de até R$ 4,8 milhões para as empresas que ultrapassarem o teto atual. Segundo Quick, foram mais de dois anos de negociação do Sebrae e demais entidades representativas do setor produtivo, na tentativa de ampliar o teto. Mas após ampla discussão, não conseguiram um resultado substancial.

 

Haverá também a redução de seis para cinco tabelas e de 20 para seis faixas, com progressão de alíquota. E quando uma empresa exceder o limite de faturamento da sua faixa, a nova alíquota será aplicada somente no montante ultrapassado. 

Mas Quick explica que essas alterações passarão a valer apenas em 2018. Para janeiro de 2017, a principal medida é em relação ao parcelamento de dívidas tributárias das micro e pequenas empresas, que passará de 60 para 120 meses. 

 

MEI – O Microempreendedor Individual também terá novo teto anual de faturamento. A partir de 2018, o limite que atualmente é de R$ 60 mil vai para R$ 81 mil.

 

O presidente da CDL/BH, Bruno Falci, ressaltou a importância do trabalho liderado pelo Sebrae em prol das micro e pequenas empresas, e também sobre a parceria com a CDL/BH. “Quem faz a riqueza da nação é o setor produtivo e precisamos do apoio do Sebrae para melhorar nossa conjuntura”, disse.